ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.2021 PREGÃO PRESENCIAL 01.2021

Pelo presente instrumento o SISTEMA AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CHAPADA DOS GUIMARÃES-SAAE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.408.208/0001-03 com sede na Rua Av. Aricas, nº S/N, Bairro Santa Cruz – CEP 78195.000, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado pelo Diretor Geral, o Sr. ANDERSON ALVES MURTINHO, brasileiro, inscrito no CPF n.º 808.318.211-49, com fundamento legal no artigo 41, da Lei Federal no 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), doravante denominado CONTATANTE no uso de suas atribuições, RESOLVE Registrar os Preços da empresa: 3M MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.347.124/0001-07, fone (65) 3029.1234 –e-mail: licitacao@3mmateriaiseletricos.com.br, pessoa Jurídica de Direito Privado, situada na Av. Frei Coimbra, 500 – Jardim Novo Horizonte, Várzea Grande - MT, 78.130-380, neste ato representada pelo Sr(a). Edileia Araújo Almeida Macedo, sócio/proprietário da empresa, RG n°.1589481-9 SSP MT, portador do CPF nº 007.364.371-85, doravante denominado FORNECEDOR, conforme quantidades estimadas e valores constantes da presente ARP, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial RP nº 01.2021, sujeitando as partes às normas constantes Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Federal n.º 3.555/2000; Decreto Federal n.º 7.892/2013 e alterações, ainda, pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993, bem como as demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais hidráulicos em PVC fabricados de acordo com as normas da ABNT, para atender às necessidades do Sistema Autónomo de Água e Esgoto Chapada dos Guimarães, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Presencial nº 01/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

LOTE 02 – MATERIAL HIDRAULICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	VLR UNITARIO
1	ADAPTADOR PEAD PN16 20MM X 3/4	UND	430	POLIERG	4,10
2	ADAPTADOR CURTO LR 25 X 3/4	UND	300	KRONA	1,05
3	ADESIVO PLASTICO PVC 850G	UND	10	SILOC	42,00
4	ANEL PBA 60MM	UND	540	GIBABOR	2,05
5	COLAR PVC PBA 60MM X 3/4	UND	50	POLIERG	12,45
6	COLAR PVC PBA 75MM X 3/4	UND	40	AMANCO	23,60
7	FITA VEDA ROSCA 18 X50M	UND	120	QUALIFLON	7,15
8	LUVA DE CORRER PBA 60MM	UND	270	TUBOZAN	25,50
9	REGISTRO ESFERA PVC M/F 3/4	UND	50	POLIERG	10,75
10	TE PBA 85MM	UND	10	TUBOZAN	98,50
11	TE ROSCAVEL 3/4	UND	50	TUBOZAN	4,70
12	TE SOLDAVEL 25MM	UND	50	TUBOZAN	1,55
13	TUBO ROSCAVEL PVC ¾	UND	15	MULTILIT	57,80
14	TUBO SOLDAVEL 25MM	UND	25	TRAVESSONI	21,45
15	TUBO POLIETILENO PEAD 20MM AZUL	MTS	1000	POLIERG	6,50
16	TUBO PBA CL12 JEI 60MM	BR	100	TUBOZAN	123,00
17	ANEL P/ TUBETE 3/4	UND	500	HIDROTAMPER	0,75
18	LUVA DE CORRER PBA 200MM	UND	2	CORRPLASTIK	132,01
19	ANEL PBA 200MM	UND	4	GIBABOR	12,50
20	LUVA DE CORRER PBA 75MM	UND	20	AMANCO	65,00
21	KIT CAVALETE PVC SIMPLES 3/4	UND	220	M3	44,50
22	UNIAO PEAD PN 16 20MM	UND	550	POLIRG	5,25
23	PLUG ROSCAVEL 3/4	UND	50	KRONA	1,30
24	VENTOSA TRIPLICE FUNCAO 50MM	UND	3	BERMAD	610,00
25	COLAR TOMADA FF/FC DN 150 X 3/4	UND	5	FANUEL	126,00
26	CONJUNTO EXTREMIDADE CURTO/LONGO 3/4	UND	180	POLIERG	11,16
VALOR TOTAL R$ 54.152,53 (Cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e tres cenavos).

LOTE – 05 – TUBO PEAD
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD		VLR UNITARIO
01	TUBO POLIETILENO PEAD 20MM AZUL	MT	10.000	POLIERG	4,10
VALOR TOTAL R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRO: DA VIGÊNCIA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

3.2. A Administração não será obrigada a contratar o(s) serviços referidos na presente ata, podendo fazê-lo mediante outra licitação quando julgar conveniente, sem que caibam recursos ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras; ou cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à empresa signatária, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA QUARTA: DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Sistema Autónomo de Água e Esgoto – SAAE-CG, no seu aspectos operacional e à assessoria jurídica, nas questões legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1 A Administração efetuara seus pedidos a contratada através de uma via da nota de empenho por onde ocorrera a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive e-mail. 5.2 As entregas serão efetuadas de conformidade com o item 8.8 do Edital, de acordo com as necessidades do SAAE. 5.3 Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe a todos os seus dispositivos, a proposta da detentora da Ata, o edital e o Termo de Referência elaborado pelo CONTRATANTE. 5.4 Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do benefício do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações. 5.5 O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal no 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente as razões orientadas pela Teoria da Imprevisão. 5.6 A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar e registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial. 5.7 As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de União da Vitória PR, esgotadas as vias administrativas.

CLÁUSULA SEXTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 As despesas decorrentes da prestação dos serviços, objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica dos orçamentos de cada município consorciado, sendo que no momento da contratação será especificada a dotação orçamentária.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da NotaFiscal/Fatura juntamente com cópias da Certidão Negativa do INSS, Certificado de Regularidade com o FGTS e ou de acordo com a legislação municipal e relatório dos serviços prestados indicando a data da realização dos mesmos, sem os quais o pagamento ficará retido.

7.1.1 Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES deverá ainda ser apresentandocomprovante da declaração de opção pelo mesmo;

7.2 - A fatura ou Nota Fiscal não aprovada pela contratante será devolvida para asnecessárias correções, o que não resultará em nenhum ônus para a contratante.

7.3 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento serácontado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

7.4 - Nenhum pagamento será efetuado, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigaçãofinanceira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

7.5 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como asuperveniência de disposições legais, quando ocorridos após a assinatura do contrato, de comprovada repercussão nos contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

CLÁUSULA OITAVA – DA REVISÃO E REAJUSTES.

8.1 Os preços registrados são os constantes nesta Ata e deverão ser mantidos inalteradospelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômica financeira inicial deste instrumento. Neles já se encontram computados todos os impostos, taxas, contribuição social, encargos trabalhistas, fretes, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias para o fornecimento do objeto.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9.1 Poderá a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar à detentora de adjudicação as seguintes penalidades: 9.2 suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com o Município, pelo período de até 05 (cinco) anos, caso haja recusa em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido. 9.3 – Multas pecuniárias, nas seguintes proporções: 9.3.1 - De até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da detentora da Ata de Registro de Preços em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida; 9.3.2 - Moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do material não entregue dentro do prazo contratual, na hipótese de atraso injustificado, até o máximo de 30 dias, após o que poderá a critério da Administração, não mais ser recebido e aceito, configurando-se a inexecução total do ajuste, com as conseqüências previstas em lei e nesta cláusula; 9.3.3 - De até 30% (trinta por cento) sobre o valor do material não entregue - observando-se que independentemente da data de emissão do documento fiscal da empresa, a efetividade da entrega se dá no momento em que é atestado o recebimento definitivo - hipótese que caracteriza, conforme o caso, inexecução total ou parcial do ajuste; 9.4 – A apresentação das razões do atraso, antes da data avençada para entrega do material, embora não elida por si a penalidade, poderá contar favoravelmente à empresa quando da decisão da Administração, se cabíveis os argumentos apresentados. 9.5 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica; 9.6 – Além das multas, à detentora da Ata de Registro de Preços que apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderão, garantida a prévia defesa, ser aplicadas as seguintes sanções legais: 9.6.1 - Advertência; 9.6.2 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; e 9.6.3 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO

10.1 - Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, nasseguintes situações nas hipóteses previstas nos incisos de I a XI e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, nos termos do artigo 79, inciso I, aplicando-se, no que couber, as disposições dos § 1º e 2º do mesmo artigo, bem como as do artigo 80

10.2 - Na hipótese de a rescisão ser procedida por culpa da Contratada, fica a contratante autorizada a reter os créditos que aquela tem direito, até o limite dovalor dos prejuízos comprovados.

10.3 A rescisão poderá ser:

10.3.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da contratante,nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da sobredita Lei;

10.3.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo dalicitação, desde que haja conveniência para a Câmara Municipal de Goiânia;

10.3.3 - Judicial, nos termos da legislação.

10.4 - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo,assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.5 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escritae fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte do FORNECEDOR REGISTRADO não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação.

11.2 É vedado ao FORNECEDOR REGISTRADO subcontratar total ou parcialmente ofornecimento, sem a aprovação expressa da contratante mediante justificativa.

11.3 de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. 11.4 Para constar que foi lavrada, a presente Ata de Registro de Preço, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do SAAE e representante da Detentora da Ata. 11.5 Os casos omissos serão resolvidos à luz da lei n° 8.666/93, e dos princípios gerais de direito. 11.6 O presente Instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO

12.1 Fica eleito o foro de Chapada dos Guimarães para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação deste contrato em renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este contrato que, depois de lido e achado de acordo, foi assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo, dele extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor original.

Chapada dos Guimarães-Mt, 11 de junho de 2021

CONTRATANTE

SISTEMA AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO

CHAPADA DOS GUIMARÃES-SAAE

Anderson Alves Murtinho

CONTRATADA

3M MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ sob o nº 04.347.124/0001-07