PORTARIA MUNICIPAL Nº 265/2021
16 de Junho de 2021
DATA: 15 DE JUNHO DE 2021
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 15% (quinze por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) da Sra. KHETLYN PROVENZI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.
Parágrafo único - A servidora foi designada para o controle e fiscalização de convênios, assim fica justificado o acréscimo pelo § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 034/2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.