PORTARIA MUNICIPAL Nº 271/2021
16 de Junho de 2021
DATA: 15 DE JUNHO DE 2021
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a Sra. SIMONE ANTUNES LEMOS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 10% (dez por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.
Parágrafo único - A servidora foi designada para integrar a gestão do Bolsa Família, onde executa a função de controle, cadastramento e fiscalização, a qual tem alta complexidade no papel que desempenha, assim se justifica o acréscimo pelo § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.