TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES E GRAMAS, MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO.
Favorecidos:	ALESSANDRA GOIS PEREIRA-MEI CNPJ: 32.705.153/0001-20, Valor global do Contrato: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 028/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 028/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 15 de Junho de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal