Portaria Nº 536/2021
16 de Junho de 2021
De 19 de Maio 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LUIZ FERNANDO TONINI, servidor no cargo deMédico Veterinário, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 174/2020 – Dispensa de licitação nº 076/2020 – cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos de Serviços da Saúde de até 500kg/mensal, Classificados dos Grupos “A”, “B” e “E”, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde.
Art. 2º-Nomear JHONATAN JARDIM GOMES, no cargo de Inspetor Sanitário, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 258/2021 de 13/01/2021.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de Maio de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal