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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2021

Processo: 001402/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Monjolo com extensão de 9.0m, largura de 4.0m e altura do solo de 1,5m – localizada nas COORDENADAS UTM: 21L.53.9342E – 21L82.65274S, conforme TR nº 036/2021

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 43/2021, para Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Monjolo com extensão de 9.0m, largura de 4.0m e altura do solo de 1,5m – localizada nas COORDENADAS UTM: 21L.53.9342E – 21L82.65274S, conforme TR nº 036/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 31.883,43(trinta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos ), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/001

PROPRIO

2278- Recup. E Manut. Const de estradas Vicinais

350

33.90.39.00

0130

R$ 31.883,43

TOTAL R$ 31.883,43

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 31.883,43(trinta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos ), em favor da PESSOA JURIDICA: FERNANDES E EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 036/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001402/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 15 de Junho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal