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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 178/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ANA LÚCIA DE SOUZA DO PRADO, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preço, a partir do dia 30 de março 2021, e a Senhora Diana Belini Marques como sua suplente.

I. Pregão Eletrônico nº 016/2021.

II. Ata de Registro de Preço nº 047/2021.

III. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas de gêneros alimentícios para atender a necessidade de famílias de baixa renda e de extrema pobreza, atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Carlinda. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 15 de junho de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal