DECRETO Nº 182/2021
16 de Junho de 2021
DECRETO Nº 182/2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 37, da Constituição Federal e no Art. 65 a 88 da Lei n° 8.666/93; e a necessidade de disciplinar a execução dos contratos,
DECRETA
Art. 1º - Fica NOMEADO o Senhor ANDRÉ JASTER, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 14 de junho de 2021, conforme segue tabela abaixo:
| Número do Contrato. | Modalidade do Processo Licitatório | Objeto |
| 035/2015 | Tomada de Preço 03/2015 | Contratação De Empresa Para Execução Da Construção De Estradas Vicinais Padrão Alimentadoras, No Projeto De Assentamento São Paulo Localizado No Carlinda, Estado Do Mato Grosso |
| 067/2019 | Tomada de Preço 05/2019 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 020/2020 | Tomada de Preço 06/2019 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 040/2021 | Tomada de Preço 06/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TRECHOS DA RUA ALAMEDA EW-1C E RUA DAS ADALIAS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 049/2020 | Tomada de Preço 05/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 051/2020 | Tomada de Preço 09/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA DRENAGEM EM TRECHO DA AVENIDA MATO GROSSO NO ACESSO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT. |
| 053/2020 | Tomada de Preço 10/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA: RUA DOS IPÊS, RUA DAS FIGUEIRAS E RUA DAS PALMEIRAS. |
| 054/2020 | Tomada de Preço 11/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NA AVENIDA ARAPONGAS, TRECHO DA ROTATÓRIA 03 NA AVENIDA MATO GROSSO ATÉ A ROTATÓRIA 04 NA AVENIDA ANTÔNIO CASTILHO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT. |
| 063/2020 | Tomada de Preço 12/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM NAS DIVERSAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA: ROTATÓRIA 04, TRECHO DA AVENIDA ARAPONGAS E TRECHO AVENIDA ANTONIO CASTILHO. |
| 064/2020 | Tomada de Preço 14/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHO DA AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA ALAMEDA EW-3C, NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. |
| 076/2020 | Tomada de Preço 19/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR, COBERTA E COM VESTIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES. |
| 079/2020 | Tomada de Preço 20/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO POLO DE MODALIDADE BÁSICA DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DEL REY, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 001/2021 | Tomada de Preço 13/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. |
| 008/2021 | Tomada de Preço 21/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL (CRECHE) TIPO B. |
| 016/2021 | Tomada de Preço 01/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE SUPORTES METÁLICOS PARA MANILHAS/TUBOS PARA BUEIROS, PLACAS DE CONCRETO E FIXAÇÃO DE LUMINÁRIAS. |
| 018/2021 | Tomada de Preço 02/2021 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO NO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 026/2021 | Dispensa de Licitação nº 012/2021 | REALIZAÇÃO DE 04 FUROS DE SONDAGEM DO TIPO SPT (STANDARD PENETRATION TEST) PARA PROJETO ESTRUTURAL DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA, COORDENADAS 9°58'2.50"S 55°49'7.30"O, CENTRO, NO MUNÍCIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 027/2021 | Dispensa de Licitação nº 013/2021 | REALIZAÇÃO DE GEOTÉCNICOS DO SUBLEITO, ACOMPANHADO COM LAUDO, RESUMO, DECLARAÇÃO, CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DOS FUROS E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADOS ENSAIOS DE SOLO COM A DESCRIÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS CONTEMPLADAS E SUAS RESPECTIVAS ÁREAS E QUANTITATIVOS, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNÍCIPIO DE CARLINDA/MT. |
| 028/2021 | Tomada de Preço 04/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL BOM JESUS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT |
| 029/2021 | Tomada de Preço 05/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIA NA QUADRA COBERTA EM ESTRUTURA METÁLICA COM PISO DE CONCRETO NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE GERALDO DA SILVA ARAÚJO SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. |
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 15 de junho de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal