TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 023-2021
16 de Junho de 2021
Processo nº 071/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 023/2021
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, para a contratação da empresa LIVRARIA LITUDO EIRELI, CNPJ nº 01.864.782/0001-70, com sede à Av. Tenente Coronel Duarte nº 504-A, Bairro Centro, Cuiabá-MT, para o fornecimento de diversos livros literários para a biblioteca Publica Municipal Castro Alves, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação pelo valor total de R$ 17.500,08 (Dezessete mil, quinhentos reais e oito centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2020 na seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.
Publique-se.
Canarana-MT, 15 de junho de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal