TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020
16 de Junho de 2021
| Objeto | contratação de instituição brasileira para a consultoria especializada em desenvolvimento territorial, por meio do projeto cidade empreendedora e sustentável – ciclo II, nos eixos estratégicos da gestão municipal |
| Favorecido | SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3.999 - Cuiabá/MT. |
| Vigência | 31/12/2021 |
| Valor global | R$ 99.324,00 (noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 034/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 15 de junho de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal