DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 34/2021, com fulcro no parecer jurídico n.º 194/2021, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: G. C. B. De Souza da Costa - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.269.812/0001-44, com sede na Rua Paulo Cabral Moraes, n°993, Bairro Residencial Bela Vista, CEP 78.716-305, e sua representante legal: Geralda Castelo Branco de Souza da Costa, inscrito no CPF/MF:358.630.481-15 e no RG:03255336 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Paulo Cabral Moraes, nº993, CEP 78.716-305, Bairro Residencial Bela Vista, Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO PERÍODO DE 08 (OITO) MESES, LOCALIZADO NO ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO DE MATOS, Nº1686, CENTRO-A, QUADRA N°66, LOTE N°06, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDA DE SOUZA VETORASSO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 14 de junho de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal