ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, brasileiro, maio, empresário, residente e domiciliado neste município, e a Empresa: MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.847.096/0001-35, estabelecida à Rua do Livramento, nº 408, Bairro Centro Sul, Cidade de Várzea Grande - MT, neste ato representada pelo Sr. TIAGO DIAS DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 1.336.535-5 SSP/MT e do CPF nº 001.931.611-92, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014,e, conforme o Processo Licitatóriosob nº 038/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuaisde Material de Expediente e Produtos para confecção de artesanato em geral, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho Cidadania; Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (materiais de expediente e produtos para confecção de artesanatos em geral), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD	CATMAT	COD	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ Unit	R$ Total
1	253362-6	22671	15	PCT	AMARRADOR CABELO (XUXINHA) DIVERSAS CORES PCT C/ 50 UNIDADE	MATOS	12,00	180,00
2	106782-6	12966	170	PCT	BALAO Nº 7,0 EM LATEX, DIVERSAS CORES. LISO PACOTE COM 50 UNIDADES.	IDEATEX	5,00	850,00
3	322639-5	10806	39	PCT	BASTAO COLA QUENTE 7,5MM, TRANSPARENTE 30CM, P/ PISTOLA COLA QUENTE - PCT 85 UNIDADES	CLASSE	43,50	1.696,50
4	176795-0	12970	23	UNID	BOLSA LONA NA COR PRETA COM BOLSOS LATERAIS E ALÇA RESISTENTE. TAMANHO: 50 X 30 X 15 CM. UNIDADE	SKIVA	55,00	1.265,00
5	159764-7	15330	39	CX	CAIXA ARQUIVO MORTO EM PAPELAO, IMPRESSAO EM 3 LADOS PARA IDENTIFICACAO, DIMENSOES MINIMAS 340 X 240 X 130 MM – CX C/25 UNIDADES	FRAMA	91,80	3.580,20
6	324516-0	10782	28	UNID	CANETA CORRETIVA 7ML PONTA METALICA COBERTURA SOBRE TODOS OS TIPOS DE ESCRITA SECAGEM INSTANTANEA	LYKE	2,60	72,80
7	325714-2	26102	150	CX	CANETINHA JUMBO PONTA GROSSA COM 12 UNIDADES, NÃO TOXICA, COM CORES VIVAS, TINTA LAVÁVEL NA MAIORIA DOS TECIDOS COMPOSIÇÃO: TINTA, ÁGUA, CORANTES, RESINAS TERMOPLÁSTICAS, FIBRA, POLIETILENO.	LYKE	10,00	1.500,00
8	48034-7	10791	16	PCT	CANUDO DESCARTAVEL PARA REFRIGERANTE 24,5CM X 3,5MM, PACOTE COM 500 UNIDADES	SKY	15,00	240,00
9	311265-9	10797	47	CX	CLIPS 2/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (725 UNIDADES APROXIMADO)	TOP	9,80	460,60
10	15065	12993	35	CX	CLIPS 3/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (430 UNIDADES APROXIMADO)	TOP	9,80	343,00
11	11890-7	10798	47	CX	CLIPS 4/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (400 UNIDADES APROXIMADO)	TOP	9,80	460,60
12	15067	15199	29	CX	CLIPS 6/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (220 UNIDADES APROXIMADO)	TOP	9,80	284,20
13	14917	10799	27	CX	CLIPS 8/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (180 UNIDADES APROXIMADO)	TOP	9,80	264,60
14	132433-0	2519	115	UNID	COLA EM BASTAO 40G, NAO TOXICA LAVAVEL, RESINE SINTETICA, GLICERINA, AGUA E CONSERVANTES UNIDADE	LYKE	2,40	276,00
15	329997-0	10804	50	CX	COLA LIQUIDA COLORIDA 23G ATOXICA LAVAVEL COMPOSICAO: RESINA DE PVA E PIGMENTOS CAIXA COM 06 FRASCOS CORES DIVERSAS	PIRATININGA	5,55	277,50
16	333248-9	13111	142	UNID	COLA PARA EVA/ISOPOR 90G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	FRAMA	2,99	424,58
17	384851-5	16792	260	M2	FELTRO LISO PARA COSTURA, DIVERSOS MODELOS, LISOS E ESTAMPADOS M2	EUROTEXTIL	14,00	3.640,00
18	162239-0	10823	115	PCT	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MMX40MTS EMBALADO COM 04 ROLOS.	KORETECH	13,80	1.587,00
19	335966-2	27771	45	UNID	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MMX50MTS EMBALADO COM 04 ROLOS.	KORETECH	5,00	225,00
20	188780-7	10825	57	UNID	FITA DUREX 12MM X 50M. UNIDADE	KORETECH	1,10	62,70
21	322992-0	10828	310	CX	GIZ DE CERA GRANDE COLORIDO COM 12 CORES. UNIDADE	PIRATININGA	2,90	899,00
22	19325-9	21100	200	CX	GIZ DE CERA PEQUENO COLORIDO FINO CAIXA COM 12 CORES	PIRATININGA	2,05	410,00
23	334434-7	10831	44	CX	GRAMPO GALVANIZADO 106/6 MM, CAIXA COM 3500 UNIDADES CX	LYKE	9,10	400,40
24	277869-6	22687	47	CX	GRAMPO TRILHO METALICO PARA PASTAS 80MM – 500 FOLHAS - PACOTE COM 50 UNI.	LYKE	7,70	361,90
25	201194-8	16827	55	UNID	JOGO DE DAMA E TRILHA TABULEIRO MADEIRA FORMATO CAIXA 30X30X4CM	PLAYS	25,00	1.375,00
26	400496-5	10860	38	PCT	PAPEL LAMINADO DIVERSAS CORES, 50 X 60CM. PCT COM 50 UNIDADES.	RST	36,00	1.368,00
27	246887-5	13083	80	UNID	PASTA ELASTICA POLIONDA CORES DIVERSAS 4 CM. UNIDADE	ALAPLAST	3,60	288,00
28	223427-0	15352	133	UNID	PEN DRIVE DE 8GB ENCARTELADO. GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 03 MESES. SISTEMA DE PROTEÇÃO DE SENHAS.	MULTILASER	25,85	3.438,05
29	258533-2	10889	72	UNID	PISTOLA COLA QUENTE 50W, BIVOLT, BASTAO 11MM	CLASSE	19,40	1.396,80
30	169473-1	26139	16	CX	PRENDEDOR DE PAPEL BLINDER CLIP, TAMANHO 15 MM X 10 MM, COM ALCA EM ACO EMBALAGEM COM 60 UNIDADES	LYKE	10,50	168,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 27.795,43 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 15 (quinze) dias úteis, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSSe o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo até 15 (quinze) dias úteis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

10. Entregar os produtos devidamente embalados, em caixas sem avarias em condição de novos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente e produtos p/ artesanato) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 034/2021 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 034/2021, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av.Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT 14 de Junho de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

Tiago Dias da Silva – Representante legal

Testemunhas:

Nome:

CPF:

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