PORTARIA N.º 11 /2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO DOENÇA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, no uso de suas das atribuições legais,

CONSIDERANDO o Atestado Medico emitido por Profissional;

CONSIDERANDO o Relatório do Exame Médico Pericial realizado por profissional qualificado, conforme determinação da Lei Municipal nº 975/2021;

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER a Servidora CLAUDIA CAETANO PINTO, lotada no cargo efetivo de Secretária Legislativa, matricula 48, inscrita sob o CPF nº158. 819.058.73, portadora da cédula de identidade nº 251138653 SSP/MT, AUXILIO DOENÇA, devido ao afastamento para tratamento de saúde pelo período de 03/05/2021 á 31/07/2021.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena-MT, 15 de junho de 2021.

ADEMIR DIAS DA SILVA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Câmara Municipal no período de 15/06/2021 a 15/07/2021.