PORTARIA Nº. 327/2021
17 de Junho de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato discriminado:
I – Titular: CLAUS NÓBREGA RANTIM, servidor Efetivo, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista admitido em 01/02/2010, com matricula no RH nº. 1254; Suplente: JOSÉ DONIZETE RIBEIRO RODRIGUES, servidor Efetivo, admitido em 07/08/2006, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais, com matricula no RH nº. 886; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO ADMINISTRATIVO | DATA | PROPONENTE | OBJETO |
| 009/2021 | 14/06/2021 | SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA SANITÁRIA ESPECIALIZADA EM ATERRO SANITÁRIO COM ATUAÇÃO EM MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUAS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NA ÁREA URBANA, DISTRITOS E ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ. |
Artigo 3º. – O prazo do presente contrato é de 12(doze) meses, prorrogável por igual período.
Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 17 de Junho de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL