TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
17 de Junho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Número 016/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS Número 003/2016
CONTRATO ORIGINAL Número 008/2016
O B J E T O: Trata-se do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, e estes serviços consistem em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDENTE E CORRESPONDENTE POSTAL PARA O POSTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II; e Artigo 57, Inciso II, ambos da Lei 8.666/93.
FAVORECIDA: EULÁLIA FERREIRA, CPF nº 952.051.601-87
VALOR ESTIMADO GLOBAL (NO PERÍODO): R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso II e do Artigo 57, Inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia (MT), em 09 de março de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal