PORTARIA Nº 043/2021/SMEC
17 de Junho de 2021
PORTARIA Nº043/2.021
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Rosilei Carris Montini, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 60 da lei Complementar nº 011/2.011 e o Decreto Municipal nº 021 de 2.015 que institui a Proposta para Regulamentação da Licença Para Qualificação e Capacitação Profissional, e Estudo no Exterior;
CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros para compor a Comissão de Qualificação, conforme disposto no Artigo nº 17 do Decreto Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão para análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Diamantino MT.
Art.2º A presente Comissão será composta dos seguintes membros:
I- Wânia Maria Augusto, Matrícula Funcional nº 488-1, Professora; II- Carla Adrina Rossi Ramos, Matrícula Funcional Nº 405-1, Professora; III- KelmaPatricia Henriqueta de Moraes, Matrícula Funcional nº 3111-1, Técnico Administrativo Educacional; IV- Eledil Pereira Queiroz, Matricula Funcional nº 2944-1 Apoio Administrativo Educacional;Art. 3º A Comissão de Qualificação Profissional dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se fizerem necessários à análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores da SMEC.
Art. 4º O resultado da análise realizada por esta Comissão será remetido ao Secretário Municipal de Administração, com cópia para a Comissão Central de Qualificação da Prefeitura Municipal de Diamantino, para análise do pleito e Homologação final.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino, MT, 15 de Junho de 2.021.
Rosilei Carris Montini
Secretária Municipal de Educação e Cultura