SÚMULA: “Denomina logradouros públicos na Comunidade Nona Agrovila, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Logradouro público identificado como Avenida Principal, espécie Avenida, localizada na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar AVENIDA EUGENIO LANG.

Art. 2º - O logradouro público identificado como “Rua 01”, espécie rua, localizada no Quarteirão Central, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA VALDEMAR DE ARAUJO.

Art. 3º - O logradouro público identificado como “Rua 02”, espécie rua, localizada no Quarteirão Central, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA JOAQUINA MARIA DE QUADROS.

Art. 4º - O logradouro público identificado como “Rua 03”, espécie rua, localizada no Quarteirão Central, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA DIVO ANTONIO FERST.

Art. 5º - O logradouro público identificado como “Rua 04”, espécie rua, localizada no Quarteirão Central, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA ARNILDO SCHNEIDER.

Art. 6º - O logradouro público identificado como “Rua 05”, espécie rua, localizada no Quarteirão Central, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA ALAIR BIGUELINI.

Art. 7º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SR. FLÁVIO FREITAS.