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Pref. Juara

PORTARIA Nº 016/PREV-JUARA/2021.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 005/PREV-JUARA/2021, que concedeu o benefício de Pensão do Morte em favor da Srª. Neuza Pedrozo e seu filho menor Arthur Francisco Pedrozo Machado em decorrência do falecimento do servidor Sr. Sidmar Pinheiro Machado.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 005/PREV-JUARA/2021, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 16 de fevereiro de 2021, que concedeu o benefício Pensão por Morte em favor em favor da cônjuge Sra. Neuza Pedrozo, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 1161266-5 SJ/MT, inscrito no CPF sob o n.º 581.041.431-15 e para o filho Arthur Francisco Pedrozo Machado, portador da cédula de identidade nº3018055-4 SESP/MT e inscrito no CPF sobe o nº 057.741.711-83, em decorrência do falecimento do Sr. Sidmar Pinheiro Machado, brasileiro, portador do RG n.º 1044775-0 SESP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 631.506.381-00, a partir de 19/01/2021, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2021.07.00002P.

Onde se Lê: (...) e 50% (cinquenta por cento) para o filho Arthur Francisco Pedrozo Machado, portador da cédula de identidade nº 3018055-4, nascido em 18/02/2012(...)

Lêia-se:(...) e 50% (cinquenta por cento) para o filho Arthur Francisco Pedrozo Machado, portador da cédula de identidade nº 3018055-4 SESP/MT e inscrito no CPF sobe o nº 057.741.711-83,nascido em 18/02/2012(...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 16 de Junho de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 017/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidorSr.Pedro Cesar Mazutti.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2845/2020 que Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionado e o dos Cargos Eleitos dos Cargos Eletivos dos Poderes Executivo;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Pedro Cesar Mazutti, brasileiro, portador do RG n.º 3219190-1 SESP/MT e do CPF nº. 603.127.249-72, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária de 120 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o n° 326, contando com 31 anos, 10 meses e 07 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2021.04.00011P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de07 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 16 de junho de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal