O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133, de 01de abril de 2021. “RATIFICA E HOMOLOGA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2021”, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDO AGRONÔMICO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS NORMAS DA RECEITA FEDERAL BRASILEIRA – RFB E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT’’. Em favor da empresa: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EIRELI; CNPJ: 10.553.737/0001-95. Valor global R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais).