PORTARIA N° 229 DE 07 DE JUNHO DE 2021
17 de Junho de 2021
PORTARIA N° 229 DE 07 DE JUNHO DE 2021
“NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE CONCURSOS DE PROJETOS TÉCNICOS E PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP’s E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, a Lei Federal n. 9.790/199 e no Decreto Municipal n. 1902 de 08 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a COMISSÃO JULGADORA DE CONCURSOS DE PROJETOS TÉCNICOS E PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, que será composto pelos seguintes Componentes:
ARLENE DE SOUZA PINTO - Presidente - inscrita no CPF nº 696.733.141-87. LARISSA TORRES DE OLIVEIRA – Secretária Executiva - inscrita no CPF nº 060.032.471-00. DANIELA VACA QUIRINO SILVA DE LIMA – Membro - inscrita no CPF nº 003.891.211-26.Parágrafo Único: A Comissão Julgadora terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Federal n. 9.790/199, o Decreto Municipal n. 1902 de 08 de fevereiro de 2021 e o respectivo Edital de Abertura de Concurso de Projetos 001/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 07 de junho de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL