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Pref. Rondolândia

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141/2015.

PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2015 – SRP

O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº 618.516.202-49, RESOLVE REGISTRAR os preços das empresas Covan Comércio Varejista e Atacadista do Norte LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 02.475.985/0001-37, instalada e localizada na Av. Dom Pedro I, nº 2678, Bairro Setor 05, na cidade de Jaru/RO, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Srº Paulo Pedro Stocco, portador do CPF nº 043.306.728-47 e do RG nº 11954605 SSP/SP e a empresa Biocal Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.176.223/0004-82, instalada e localizada na Av. Castelo Branco, nº 18.981, Bairro Liberdade, na cidade de Cacoal-RO, representada neste ato pelo seu procurador Srº José Jairo Souza, portador do CPF nº 626.123.015-34 e do RG nº 884.258 SSP/SE, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 074/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber nos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/ 09/ 2006, nº 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Contratação da empresa mediante Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica, Uso Hospitalar e Material Penso de Uso Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência n° 074/2015 do Edital de Pregão Presencial n° 074/2015, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 141/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

2.0. Detentoras da ARP:

Nome: Covan Comercio Varejista e Atacadista do Norte LTDA

CNPJ n°: 02.475.985/0001-37

Endereço: Avenida Dom Pedro I, 2678, Bairro Setor 05

Cidade/Estado: Jaru/RO

CEP: 78.940-000

Telefone: (69) 3521-51-81

E-mail: covan-@hotmail.com

Representante Legal: Paulo Pedro Stocco

CPF n° 043.306.728-47

Nome: Biocal Comércio e Representações LTDA

CNPJ n°: 02.176.223/0004-82

Endereço: Av. Castelo Branco, 18.981, Bairro Liberdade

Cidade/Estado: Cacoal/RO

CEP: 76.967-489

Telefone: (69) 3443-1156

E-mail: licitar-ortomed@hotmail.com

Representante Legal: José Jairo Souza - Procurador

CPF n° 626.123.015-34

2.1. Os lotes, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA: Covan Comércio Varejista e Atacadista do Norte LTDA – EPP, CNPJ: 02.475.985/0001-37

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

2

COMPRIMIDO

24.000

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO COMPRIMIDO 100MG

IMEC

0,02

480,00

3

COMPRIMIDO

5.000

ÁCIDO ASCÓRBICO COMPRIMIDO 500 MG

GEOLAB

1,97

9.850,00

40

FRASCO

6.000

HIDROXIDO DE FERRO III APRESENTAÇÃO XAROPE, PRINCÍPIO ATIVO EQUIVALENTE A 10MG/ML DE FERRO III, CARACTERÍSTICA ADICIONAL NA FORMA COMPLEXO POLIMALTOSADO FRASCO 60 ML

SOBRAL

11,00

66.000,00

57

FRASCO

500

PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML FRASCO 10ML

SOBRAL

0,88

440,00

58

COMPRIMIDO

1.000

PROMETAZINA CLORIDRATO/COMPRIMIDO 25 MG

TEUTO

0,15

150,00

72

AMPOLA

1.500

BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI

TEUTO

6,30

9.450,00

74

UNIDADE

100

CEFALOTINA SÓDICA, DOSAGEM 1G SOLUÇÃO INJETAVEL

AGILA

5,00

500,00

92

UNIDADE

02

BALANÇA MECÂNICA INFANTIL 16 KG

WELMY

519,00

1.038,00

93

UNIDADE

05

BANDEJA INOX 22X17X1,5 CM

FAVA

33,79

168,95

103

UNIDADE

2.000

SERINGA C/ AGULHA COM 10ML

SR

0,33

660,00

104

UNIDADE

4.800

SERINGA C/ AGULHA COM 5 ML

SR

0,24

1.152,00

106

UNIDADE

15.000

SERINGA INSULINA 100 U.L (1ML)

SR

0,25

3.750,00

112

UNIDADE

30

UMIDIFICADOR 250 ML PARA OXIGENIO

UNITEC

10,25

307,50

a) Empresa: Covan Comércio Varejista e Atacadista do Norte LTDA – EPP, CNPJ: 02.475.985/0001-37, no valor de R$ 93.946,45 (Noventa e três mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos);

EMPRESA: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ: 02.176.223/0004-82

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

16

FRASCO

5.000

BUTILBROMETO DE ESCOLPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA 6,67MG/ML+333,4MG/ML COM 20 ML

HIPOLAR

4,00

20.000,00

33

COMPRIMIDO

3.000

DOXICICLINA 100MG

TEUTO

0,20

600,00

45

COMPRIMIDO

80.000

LOSARTANA 50MG

GEOLAB

0,05

4.000,00

52

CAPSULA

7.000

NIFEDIPINO 10MG

NEOQUIMICA

0,05

350,00

59

COMPRIMIDO

40.000

PROPANOLOL, CLORIDRATO DE 40 MG

GEOLAB

0,03

1.200,00

66

FRASCO

4.000

VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA VITAMINAS: B1, B2, B6,B12 E PP, USO SOLUÇÃO ORAL - 20ML GOTAS

SEM

7,20

28.800,00

100

UNIDADE

500

COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 9 FIOS COM 500 UNIDADES

MEDIPLUS

12,00

6.000,00

102

UNIDADE

3.500

SERINGA 20 ML C/ AGULHA

SR

0,48

1.680,00

105

UNIDADE

3.400

SERINGA COM AGULHA COM 03 ML

SR

0,17

578,00

b) Empresa: Biocal Comércio e Representações LTDA, CNPJ: 02.176.223/0004-82, no valor de R$ 63.208,00 (Sessenta e três mil duzentos e oito reais);

c) Obs:. E os itens abaixo relacionados não foram cotados ou foram desclassificados.

ITEM

UND

QUANT

ESPECIFICAÇÃO

EMPRESA

EMPRESA

COVAN

BIOCAL

1

COMPRIMIDO

250

ABLOK-PLUS 100/25 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

4

COMPRIMIDO

25.000

ACIDO FÓLICO 5 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

5

COMPRIMIDO

8.000

ÁCIDO VALPRÓICO COMPRIMIDO 250 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

6

COMPRIMIDO

5.000

ALBENDAZOL 400MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

7

FRASCO

3.000

ALBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 40 MG/ML FRASCO 10 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

8

UNIDADE

600

ALENIA 12 + 400 MCG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

9

COMPRIMIDO

360

ALGINAC 1MG

NÃO COTOU

NÃO COTOU

10

COMPRIMIDO

500

AMIODARONA CLORIDRATO/COMPRIMIDO 100 MG

NÃO COTOU

NÃO COTOU

11

COMPRIMIDO

4.000

AMITRIPTILINA 25 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

12

COMPRIMIDO

10.000

AMOXICILINA 500MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

13

FRASCO

2.000

AMOXICILINA+CLA VULANATO DE POTÁSSIO SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML+12,5MG/ML FRASCO DE 100 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

14

COMPRIMIDO

500

AMPARAX 40MG

NÃO COTOU

NÃO COTOU

15

COMPRIMIDO

2.000

ATENOLOL ASSOCIADO A CLORTALIDONA COMPRIMIDO 100 MG + 25 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

17

FRASCO

500

BUTILBROMETO DE ESCOLPOLAMINA + PARACETAMOL 10MG/ML COM 20 ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

18

COMPRIMIDO

30.000

CAPTOPRIL 25MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

19

COMPRIMIDO

20.000

CAPTOPRIL 50MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

20

UNIDADE

600

CARBAMAZEPINA 20MG/ML FRASCO 100ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

21

COMPRIMIDO

5.000

CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL (VIT. D3) COMPRIMIDO 500MG + 400 UI

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

22

COMPRIMIDO

1.000

CARVEDILOL COMPRIMIDO 3, 125 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

23

UNIDADE

500

CEFACLOR MONOIDRATO 50 MG/ 100 ML SUSPENSAO ORAL

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

24

COMPRIMIDO

30.000

CEFALEXINA 500MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

25

COMPRIMIDO

1.100

CLOPIDOGREL 75 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

26

TUBO

500

CLORIDRATO DE TETRACICLINA POMADA OFTÁLMICA 0,5 % BISNAGA 5 G

NÃO COTOU

NÃO COTOU

27

TUBO

3.000

DEXAMETASONA CREME DERMATOLÓGICO 1MG/G (0,01%) BISNAGA 10 G

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

28

FRASCO

5.000

DEXAMETASONA XAROPE 1MG/ML FRASCO 100 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

29

COMPRIMIDO

25.000

DICLOFENACO SAL POTASSICO COMPRIMIDO 50 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

30

FRASCO

2.000

DICLOFENACO SAL RESINATO, 15 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 20 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

31

COMPRIMIDO/ SUBLINGUAL

600

DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5MG

NÃO COTOU

NÃO COTOU

32

COMPRIMIDO

20.000

DIPIRONA 500MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

34

COMPRIMIDO

23.000

ENALAPRIL, MALEATO DE 10MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

35

COMPRIMIDO

13.000

ENALAPRIL, MALEATO DE 20MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

36

COMPRIMIDO

10.000

FENOFIBRATO COMPRIMIDO 200 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

37

COMPRIMIDO

15.000

FUROSEMIDA 40MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

38

COMPRIMIDO

1.500

GLIMEPIRIDA 1 MG-COMP

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

39

COMPRIMIDO

70.000

HIDROCLOROTIAZIDA SULCADO 25 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

41

COMPRIMIDO

5.000

IBUPROFENO COMPRIMIDO 400 MG

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

42

UNIDADE

5.000

IBUPROFENO SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML FRASCO 30ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

43

FRASCO

2.000

LORATADINA 1MG/ML FRASCO 100ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

44

COMPRIMIDO

14.000

LOSARTANA 100MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

46

COMPRIMIDO

20.000

METFORMINA 850 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

47

COMPRIMIDO

10.000

METFORMINA CLORIDRATO COMPRIMIDO REVESTIDO 500 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

48

COMPRIMIDO

8.000

METILDOPA 250 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

49

COMPRIMIDO

10.000

METRONIDAZOL 250MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

50

TUBO

400

METRONIDAZOL GEL VAGINAL 100 MG/G (10%) BISNAGA 50 G

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

51

UNIDADE

500

NICOTINA ADESIVO TRANSDERMICO 14 MG CAIXA COM 7 UNIDADES

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

53

CAPSULA

1.000

NIFEDIPINO 20MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

54

TUBO

1.000

NISTATINA 25.000 UI/G CREME VAGINAL BISNAGA 40 G

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

55

FRASCO

1.000

NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ ML FRASCO 50 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

56

COMPRIMIDO

6.500

PARACETAMOL 500MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

60

COMPRIMIDO

3.000

RANITIDINA CLORIDRATO/COMPRIMIDO 150 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

61

FRASCO

1.000

SECNIDAZOL 30 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 30 ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

62

COMPRIMIDO

25.000

SINVASTATINA COMPRIMIDO 20 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

63

COMPRIMIDO

5.000

SULFADIAZINA COMPRIMIDO 500 MG

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

64

COMPRIMIDO

15.000

SULFATO FERROSO COMPRIMIDO 40 MG FE

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

65

FRASCO

700

SULFATO FERROSO SOLUÇÃO ORAL 25MG/ML FE FRASCO 30 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

67

AMPOLA

160

ADRENALINA 1 MG / 1 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

68

AMPOLA

100

AMINOFILINA SOLUÇAO INJETAVEL 10 ML, 24 MG/ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

69

AMPOLA

250

AMIODARONA DOSAGEM 5 MG/ ML 3 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

70

AMPOLA

800

AMPICILINA, DOSAGEM 1 G INJETAVEL SEM DILUENTE

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

71

AMPOLA

40

ATROPINA SULFATO 0,25 MG/ 1ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

73

AMPOLA

100

BICARBONATO DE SODIO, DOSAGEM 10%%, USO SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 10 ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

75

AMPOLA

1.000

DIGOXINA 0,25 MG/ 2ML SOLUÇÃO INJETAVEL

NÃO COTOU

NÃO COTOU

76

AMPOLA

150

DILTIAZEM CLORIDRATO 25 MG INJETÁVEL

NÃO COTOU

NÃO COTOU

77

AMPOLA

40

DOBUTAMINA 12,5 MG/ AMPOLA 20ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

78

AMPOLA

40

EFEDRINA 50 MG /1 ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

79

AMPOLA

50

FENITOINA 100 MG AMPOLA 5 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

80

AMPOLA

300

FENITOINA 50MG/ 1ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

81

AMPOLA

40

FENOBARBITAL EV AMPOLA 1ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

82

AMPOLA

1.000

GENTAMICINA 160 MG/ 2ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

83

AMPOLA

40

GLUCONATO DE CALCIO DOSAGEM 10%, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 10 ML

NÃO COTOU

NÃO COTOU

84

AMPOLA

20

MIDAZOLAM 15MG / 3 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

85

AMPOLA

500

OMEPRAZOL 40MG/AMP. 10 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

86

AMPOLA

100

PALMITATO DE PIPOTIAZINA 25 MG/4 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

87

AMPOLA

50

PIRACITAN 200MG/ML 5 ML AMPOLA

NÃO COTOU

NÃO COTOU

88

AMPOLA

1.000

TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG/ 1ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

89

AMPOLA

100

VASOPRESSINA 20 UI/1ML INJETÁVEL

NÃO COTOU

NÃO COTOU

90

UNIDADE

04

ÁGUA PEPTONA TAMPONADA 500G

NÃO COTOU

NÃO COTOU

91

UNIDADE

200

ALGODAO ORTOPEDICO 420G

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

94

FRASCO

03

BIOCLEAN PLUS (SOLUÇÃO DE LIMPEZA P/ CUBETA DE FlUXO)

NÃO COTOU

NÃO COTOU

95

UNIDADE

01

DETECTOR FETAL DE MESA - MEDPEJ - DF-4000-D - SONAR DIGITAL

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

96

UNIDADE

10

DIU OPTIMA TCU

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

97

UNIDADE

3.300

EQUIPO SIMPLES MACROGOTAS

DESCLASSIFICADO

NÃO COTOU

98

UNIDADE

100

ETIQUETAS PARA TUBETES

NÃO COTOU

NÃO COTOU

99

LITRO

05

FORMOL TAMPONADO LTS 10%

NÃO COTOU

NÃO COTOU

101

UNIDADE

15

MANOMETRO PARA OXIGENIO

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

107

UNIDADE

2.500

SORO FISIOLOGICO 0,9% 100 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

108

UNIDADE

3.000

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250 ML

NÃO COTOU

DESCLASSIFICADO

109

UNIDADE

3.500

SORO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

110

UNIDADE

800

SORO GLICOSADO 5% 500 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

111

UNIDADE

500

SORO RINGER LACTATO 500 ML

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

2.2. Detentora Reserva da Ata:

Nome:

CNPJ n°

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone: ( )

E-mail:

Representante Legal:

CPF n°

2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.

2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$ 157.154,45 (Cento e cinqüenta e sete mil cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.

2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência nº 074/2015;

3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,

3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.

3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.

4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;

4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência n° 074/2015.

4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.

5.1. O fornecimento dos produtos/objetos desta licitação deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com a necessidade da Secretaria requisitante e conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência n° 074/2015.

5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.

7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.

7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

7.5.1. Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social –INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS, ambas emitidas em no máximo,03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.

7.6.A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento

8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.

8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por 02 (duas) vezez, num intervalo de 10 (dez) dias, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento)sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.

10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.0. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal Participante:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2.145 – Manutenção Programa Farmácia Básica

Elemento de despesa – 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo (127).

Elemento de despesa – 3.3.90.30.0014 – Material de Consumo (128).

Elemento de despesa – 3.3.90.30.0042 – Material de Consumo (329).

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2.143– Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PABA Fixo e PAB variável)

Elemento de despesa – 33.90.0.00014 – Material de Consumo (120).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 074/2015 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I-Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.

II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 074/2015, seus anexos e a proposta da Detentora.

IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do TCE-MT.

12.2.Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 21 de Outubro de 2015.

_________________________________

Município de Rondolândia-MT

Bett Sabah M.da Silva

Prefeita Municipal

_________________________________

Covan Comércio Varejista e Atacadista do Norte LTDA

CNPJ: 02.475.985/0001-37

Pedro Paulo Stocco - Representante Legal

CPF: 043.306.728-47

_________________________________

Biocal Comércio e Representações LTDA

CNPJ: 02.176.223/0004-82

José Jairo Souza - Representante Legal

CPF: 626.123.015-34

Participantes desta ARP:

_____________________________

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário

N° Decreto

(carimbo)