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Pref. Santa Rita do Trivelato

RESOLUÇÃO Nº. 004/ 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 068 de 29 de Outubro de 2001 e os preceitos contidos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 10 de Junho de 2021,

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar protocolo de inscrição de instituições no CMDCA;

Art.2° - Aprovar inscrição da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes no CMDCA para fins de execução do Programa Jovem Aprendiz;

Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato- MT, 16 de Junho de 2021.

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Kallita dos Anjos Moraes

Pres. Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.