RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
17 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO Nº. 004/ 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 068 de 29 de Outubro de 2001 e os preceitos contidos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 10 de Junho de 2021,
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar protocolo de inscrição de instituições no CMDCA;
Art.2° - Aprovar inscrição da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes no CMDCA para fins de execução do Programa Jovem Aprendiz;
Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;
Registra-se e Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato- MT, 16 de Junho de 2021.
---------------------------------------------------------
Kallita dos Anjos Moraes
Pres. Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.