TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR MEIO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA ATENDER DEMANDAS DOS PSFs ARAGUAIA E PADRE CUNHA E HOSPITAL MUNICIPAL, E AINDA PLANTÕES HOSPITALAR, SENDO NECESSÁRIO 03 PROFISSIONAIS, PELO PERÍODO DE 03 MESES

Nº DO PROCESSO:	09/2021
FAVORECIDOS:	ITEM CONTRATADA 01 JESSICA GAMA LUZ 02 L S Medicina Eireli 03 ALMIRO PONTES GREGORIO
CNPJ	ITEM CNPJ 01 40.362.231/0001-60 02 28.885091/0001-09 03 33.856.995/0001-46
VALOR TOTAL:	ITEM TOTAL 01 R$. 77.550,00 02 R$. 102.000,00 03 R$. 81.000,00
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. E ART. 2º e 3º da Medida Provisória nº 1047/2021.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.
PRAZO:	03 (três) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 09/2021 e rocesso Administrativo em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Cocalinho - MT.

Cocalinho - MT, 16 de junho de 2021.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal