“Ratifica, na íntegra, no âmbito do Município de Serra Nova Dourada - MT, o Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021 e o Decreto Estadual nº 897 de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que de acordo com o inciso II do art. 23 da Constituição Federal a competência para cuidar da saúde pública é comum entre União, Estados e Municípios, cabendo-lhe o dever de atuação conjunta para evitar o colapso sanitário decorrente da proliferação do coronavírus – Covid 19

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid 19, sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;

CONSIDERANDO, o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda população;

CONSIDERANDO, que o município de Serra Nova Dourada, encontra-se no nível de RISCO ALTO;

DECRETA:

Artigo 1º - Ratificar na íntegra o Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021 e o Decreto Estadual nº 897, de 16 de abril de 2021, que atualizam as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, ambos editados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para aplicação de suas normas no âmbito do Município de Serra Nova Dourada-MT.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

De Cuiabá-MT a Serra Nova Dourada, 16 de junho de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal