DECRETO MUNICIPAL Nº 2.013/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2.021.

Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas e fomentação reuniões privadas e públicas;

CONSIDERANDO a previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o aumento excessivos de casos positivos para a Coronavírus nos últimos dias em nossa cidade;

CONSIDERANDO o Decreto estadual 874 de 25 de março de 2021, e o boletim epidemiológico 464, de 16 de junho de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de funcionamento do comércio, indústria e serviços em geral no âmbito do Município de Cocalinho, no período compreendido entre os dias 17/06/2021 a 30/06/2021, como forma de controle a proliferação do novo Coronavírus.

Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior, todos os seguimentos comerciais, industriais, religiosos e outros, deverão funcionar de segunda feira à sábado das 06:00 às 21:00 horas e aos domingos 06:00 às 14:00 horas.

§ 1º Os pit dog’s, as jantinhas e espetinhos, lanchonetes, bares e restaurantes, pizzarias e demais comércios que trabalham com o fornecimento de alimentos prontas para consumo e bebidas, poderão funcionar sob a forma de delivery e drive thru, além dos horários previstos no caput, da seguinte forma:

a) Após as 21:00 horas e até as 23:00 horas, de segunda feira a sábado; b) Entre as 14:00 horas e até as 23:00 horas, aos domingos;

§ 2º Distribuidoras de gás poderão atender, além do horário previsto no caput somente sob a forma de delivery.

§ 3º Farmácias, laboratório de análises clínicas, serviços de hospedagens, funerárias, borracharias, auto elétricas, oficinas e afins, atendimento médico veterinários, serviços odontológicos de urgências e postos de combustíveis, não ficam sujeitos as restrições de horários previstas neste decreto.

§ 4º Os salões de belezas, barbearias e afins, deverão obedecer aos horários descritos no caput e funcionar sob a forma de agendamento, não podendo haver a permanência de mais de 02 (dois) clientes no local, devendo, ainda, os acentos e instrumentos serem higienizados no final de cada atendimento, com álcool gel 70% e com papel toalha.

§ 5º As academias de ginástica e congêneres deverão obedecer aos horários descritos no caput, limitando-se a 30% de sua capacidade, sendo obrigatória a higienização dos equipamentos ao final de cada utilização, com álcool 70% e papel toalha.

Art. 3º A realização de Cultos, Missas, ou qualquer solenidade religiosa, deverá obedecer aos horários previstos no art. 2º deste Decreto, com capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento).

Art. 4º Será obrigatório nas entradas dos estabelecimentos, a manutenção de um funcionário, devidamente equipado com os EPI’s necessários, para controlar o número excessivo de pessoas que possam provocar aglomeração, bem como impedirem a entrada de pessoas sem o uso de máscaras.

§ 1º Os estabelecimentos em que houver a necessidade de utilização de “carrinhos de compra” ou “cestas”, deverão proceder a higienização destes equipamentos ao final de cada utilização pelo cliente, com álcool 70% e papel toalha.

§ 2º Nos locais onde o atendimento é oferecido em mesas, observar-se-á o distanciamento de pelos menos 02 (dois) metros entre uma e outra, limitando a 04 (quatro) pessoas por mesa.

§ 3º Os estabelecimentos que forem flagrados atendendo clientes sem a utilização de máscara ou que não fornecerem os cuidados e materiais estabelecidos neste artigo serão autuados na forma da Lei.

Art. 5º Todos os segmentos, nos quais os clientes, usuários ou frequentadores adentrem nos estabelecimentos, será obrigatória a aferição da temperatura, devendo ser utilizado termômetro com infravermelho.

Art. 6º. Fica ainda proibida a aglomeração de pessoas em locais públicos, como ruas, avenidas, praças e outros.

Art. 7º Todas as pessoas que forem colocadas em isolamento ou quarenta, que desobedecerem, serão autuadas nos moldes do art. 268 do Código Penal.

Art. 7º Fica autorizada a prática de esportes coletivos, obedecidas as normas de segurança sanitária e com a restrição adentrar nas praças esportivas, somente os desportistas que participarão dos esportes.

Art. 9º Tendo em vista a classificação de risco de contaminação que consta do último boletim epidemiológico do estado, e mesmo sendo considerada atividade essencial, fica suspensas as atividades/aulas na modalidade presencial em todo território municipal, sendo permitida apenas a entrega de material impressão e kit merenda escolar aos alunos ou responsáveis no período de segunda a sextas feiras no horário das 07:00 as 17:00 horas.

Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 2.005/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte um.

Márcio Conceição Nunes de Aguar

Prefeito Municipal