RESOLUÇÃO CMS/Nº 001/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021
17 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO CMS/Nº 001/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021
O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT., Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de pertinência.
Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigo 160,161 e 162 da Lei Orgânica Municipal 31 de Março de 1990.
Considerando o Artigo 8º da Lei Municipal n 278 de 23 de março de 2011
- As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno Conselho deverão ser assinadas através da Resolução pelo Presidente do Conselho e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas em locais públicos.
_ Aprovação por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária ATA de nº 019/2021, a Presidente e Vice para este Conselho e Biênio 2021.
PRESIDENTE – Tânia Regina de Siqueira – CPF Nº 346.712.831-34
VICE PRESIDENTE – Adilaine Aparecida de Lima CPF Nº 039.534.991-57
Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura
Registrada, Publicada, Cumpra-se
Alto Paraguai, 14 de Junho de 2021.
TANIA REGINA DE SIQUEIRA
Presidenta do conselho Municipal de Saúde