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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2021

Processo: 001164/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção de fechaduras, portão de ferro e pintura da antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio ambiente e da Secretaria de Cultura e turismo, situada a avenida Felicissimo Jose da Silva nº 1114 bairro centro nesta cidade de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 01/2021

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 44/2021, para Contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção de fechaduras, portão de ferro e pintura da antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio ambiente e da Secretaria de Cultura e turismo, situada a avenida Felicissimo Jose da Silva nº 1114 bairro centro nesta cidade de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 01/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 17.212,45(dezessete mil duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Desenvolv. Rural

PROPRIO

2036- outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

379

33.90.39.00

100

R$ 17.212,45

TOTAL R$ 17.212,45

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.212,45(dezessete mil duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos ), em favor da PESSOA JURIDICA: JULIENE PINTO DE MORAIS 94018677120 CNPJ: 29.687.422/0001-69, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 01/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001164/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de Junho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal