PORTARIA N.º 209 DE 11 DE JUNHO DE 2021

“Designar os profissionais que irão compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Jaciara para o período 2022 – 2025.”

A Prefeita Municipal de Jaciara, ANDREIA WAGNER no uso de suas atribuições legais; e:

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200 da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2022 a 2025, conforme estabelecido através das Leis n.º 8.080/90, n.º 8.142/90 e o Decreto n.º7.508/2011;

Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria n.º 2.135/2013 e Portaria de Consolidação n.º 01/2017, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os profissionais relacionados a seguir para compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Jaciara, para o quadriênio 2022 a 2025:

a. Mari Rose de Oliveira Silva;

b. Helton Milhomen Galindo ;

c. Laura dos Santos Barbosa.

Art. 2° - O grupo de trabalho ora criado será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, sob a Coordenação Geral de Helton Milhomen Galindo;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Jaciara-MT, 11 de junho de 2021.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal - 2021 a 2024

MARI ROSE DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal de Saúde - Portaria nº. 012/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.