PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 039/2021
17 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 039/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA LAUDECIR SCHWARTZ-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LAUDECIR SCHWARTZ, empresário, portador do RG nº 0641954-2 SSP/MT e CPF nº 535.059.561-04, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo de aluguel de bens móveis (caminhões e máquinas), com operador e demais despesas por conta do locador, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant. Lic. | Adit 25% | Unid. | Especificação detalhada do objeto | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | 5.000 | 1.250 | hora | CAMINHÃO BASCULANTE com capacidade mínima de 10 m3, diesel motor com potência mínima de 170 cv ou equivalente – com despesas de manutenção e motorista por conta do contratado e combustível por conta do município | 89,50 | 111.875,00 |
| 02 | 2.000 | 500 | hora | PÁ CARREGADEIRA com potencia mínima de 120 cv e capacidade na caçamba de no mínimo 1,72 m3, peso operacional mínimo de 9 ton, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e combustível por conta do município. | 89,50 | 44.750,00 |
| 03 | 2.500 | 625 | hora | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS com garra giratória de mandíbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia líquida entre 150 e 160 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município | 144,50 | 90.312,50 |
| 04 | 2.500 | 625 | Hora | MOTONIVELADORA com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município. | 178,50 | 111.562,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global de cada item, constante no inciso 1.1, perfazendo o valor total de R$ 358.500,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.016.600,00 (dois milhões, dezesseis mil e seiscentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens, a quantidade de horas constantes no contrato não foram suficientes diante dos diversos serviços de manutenção de estradas rurais, em função da necessidade da administração em manter a execução de trabalhos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como também para o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, nas ocasiões em que se fizerem necessários na manutenção de estradas vicinais e rurais, uma vez que a Prefeitura Municipal não dispõe de todas as máquinas e veículos pesados em sua frota própria. Sabe-se que a frota atual pertencente à Secretaria Municipal de Viação e Obras não consegue atender a demanda do setor, existindo a necessidade de locação. Tendo como missão contribuir para com a melhoria da qualidade de vida e também com o desenvolvimento econômico dos produtores rurais do Município, utiliza-se de diversos maquinários para o desenvolvimento de suas ações.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 039/2020, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 11 de junho de 2021.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE | LAUDECIR SCHWARTZ-ME LAUDECIR SCHWARTZ Empresário CONTRATADO |
| FRANCIELY REJANE STORCH 359/2021 de 25 de Fevereiro de 2021 FISCAL DO CONTRATO | ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES 359/2021 de 25 de Fevereiro de 2021 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE |
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91