DECRETO Nº 070/GAB/PMR/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
17 de Junho de 2021
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, dando outras providências.
JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 486, de 23 de março de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 486, de 23 de março de 2021, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;
Considerando, o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências;
Considerando o Memorando nº 186/SEMEC/2021, de 14 de junho de 2021, contendo a indicação dos membros do aludido Conselho para a Gestão até a data de 31/12/2022, em conformidade com o § 1º, do art. 4 da Lei Municipal nº 486, de 23 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art.1º. Nomeia oConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, representado pelos seguimentos de que dispõe o Art. 2º da Lei Municipal nº 486, de 23 de março de 2021, com a seguinte composição:
I - Representante do Poder Executivo Municipal
Nome: Fabiana Gava Brizidio
RG: 2210564-6 SSP/MT
CPF: 056.468.881-90
Função: Titular
Cargo: Agente Administrativo
Endereço: Rua Avelino Teixeira de Souza, s/n., Rondolândia/MT;
Nome: Creuzeni de Alecrim Dourado
RG: 000885435 SESDC/RO
CPF: 860.961.092-68
Função: Suplente
Cargo: Auxiliar Administrativo
Endereço: Rua Roosevelt, s/n., Rondolândia/MT;
II - Representante do Poder Executivo da Secretaria Municipal de Educação
Nome: João Paulo Slivinisk da Silva
RG: 1339334 SESDC/RO
CPF: 060.656.161-76
Função: Titular
Cargo: Agente Administrativo
Endereço: Av. Dom Bosco, n. 796, Bairro Primavera, Rondolândia/MT;
Nome: Patrícia Almeida Santos
RG: 1314985 SESDC/RO
CPF: 055.116.381-02
Função: Suplente
Cargo: Agente Administrativo
Endereço: Linha 07, Lote 01, Gleba 07, KM 21, Rondolândia/MT;
III - Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Nome: Gilcilene Buss
RG: 675514 SSP/RO
CPF: 957.591.071-00
Função: Titular
Cargo: Professora
Endereço: Av. Principal, s/n., Rondolândia/MT;
Nome: Vanderlino Souza Littig
RG: 00001064104 SESDC/RO
CPF: 023.521.992-47
Função: Suplente
Cargo: Professor
Endereço: Rua Rio Madeirinha, s/n., Rondolândia/MT;
IV - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Nome: Caren Vitório Rocha Ribeiro de Souza
RG: 730377 SSP/RO
CPF: 756.098.512-20
Função: Titular
Cargo: Diretor Escolar
Endereço: Rua Jaime Freire, s/n., Rondolândia/MT;
Nome: Rejane Roseli Jensen
RG: 3223792-8 SSP/MT
CPF: 678.384.132-49
Função: Suplente
Cargo: Diretora Escolar
Endereço: Av. Principal, s/n., Rondolândia/MT;
V - Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Nome: Geni da Rocha Alves
RG: 732843 SSP/RO
CPF: 730.081.412-34
Função: Titular
Cargo: Técnico Administrativo Escolar
Endereço: Linha 06, Zona Rural, Rondolândia/MT;
Nome: Antônio da Silva Lopes
RG: 977304 SSP/MT
CPF: 725.467.432-87
Função: Suplente
Cargo: Auxiliar Administrativo
Endereço: Linha 07, Zona Rural, Rondolândia/MT;
VI - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Publica
Nome: Nilva Souza dos Santos
RG: 000894837 SESDC/RO
CPF: 796.935.712-15
Função: Titular
Endereço: Linha 07, Zona Rural, Rondolândia/MT;
Nome: Dirllei Scalfoni de Souza
RG: 1158747 SESDC/RO
CPF: 013.052.942-70
Função: Suplente
Endereço: Linha 07, Zona Rural, Rondolândia/MT;
Nome: Joelma Petroski
RG: 1813816-0 SSP/MT
CPF: 020.044.941-90
Função: Titular
Endereço: Linha 05, Zona Rural, Rondolândia/MT;
Nome: Antônio Gabriel Lourenço
RG: 366727 SSP/RO
CPF: 389.239.632-91
Função: Suplente
Endereço: Linha 05, Zona Rural, Rondolândia/MT;
VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Publica, dos quais indicado pela Entidade de Estudantes
Nome: Ana Caroliny de Sales Souza
RG: 1465781 SESDC/RO
CPF: 014.887.742-77
Função: Titular
Endereço: Linha 86, Zona Rural, Rondolândia/MT;
Nome: Vitor Felipe Reco Cruz
RG: 2618713-2 SSP/MT
CPF: 055.978.441-48
Função: Suplente
Endereço: Avenida Dom Bosco, s/n, Rondolândia/MT;
Nome: Sinara Galvão Pereira
RG: 3377148-0 SSP/MT
CPF: 061.517.381-01
Função: Titular
Endereço: Rua Jaime Freire, s/n, Rondolândia/MT;
Nome: Ellen Engler Peixoto
RG: 2618816-3 SSP/MT
CPF: 055.990.211-57
Função: Suplente
Endereço: Rua Railton Nunes Maciel, s/n, Rondolândia/MT;
VIII - Representante do Conselho Tutelar a que se Refere a Lei nº 8.69 de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares
Nome: Ronaldo Coelho da Silva
RG: 1314508 SESDC/RO
CPF: 031.082.772-86
Função: Titular
Cargo: Conselheiro Tutelar
Endereço: Rua N. Senhora Auxiliadora, Centro, s/n., Rondolândia/MT;
Nome: Elizângela Ferreira dos Santos
RG: 1814657-0 SSP/MT
CPF: 947.625.972-87
Função: Suplente
Cargo: Conselheira Tutelar
Endereço: Rua Da Saudade, Centro, s/n., Rondolândia/MT;
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil
Nome: Daniely Cordeiro Moura
RG: 1128938 SESDC/RO
CPF: 010.635.142-74
Função: Titular
Endereço: Av. Principal, s/n., Rondolândia/MT;
Nome: Rosilene Ebani Rabelo SILVA
RG: 1393457-0 SSP/MT
CPF: 649.664.702-00
Função: Suplente
Endereço: Linha 07, KM 07, Zona Rural, Rondolândia/MT;
Nome: Gleria Aparecida Gava Brizidio
RG: 2210652-9 SSP/MT
CPF: 075.099.671-47
Função: Titular
Endereço: Rua Railton Nunes Maciel, s/n, Rondolândia/MT;
Nome: Dineuza dos Santos
RG: 1813946-9 SSP/MT
CPF: 032.845.131-24
Função: Suplente
Endereço: Rua José Raimundo da Silva, s/n, Rondolândia/MT;
X - Representante das Escolas Indígenas
Nome: Poliane Reco Soares
RG: 1263421 SESDC/RO
CPF: 054.619.501-67
Função: Titular
Cargo: Chefe de Seção de Apoio Pedagógico Central
Endereço: Rua José Raimundo Silva, s/n., Rondolândia/MT;
Nome: Kassia Gomes Pedra
RG: 26171473 SSP/MT
CPF: 056.551.051-79
Função: Titular
Cargo: Chefe de Seção de Convênio e Programas Especiais
Endereço: Avenida Dom Bosco, s/n., Rondolândia/MT;
Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 486, de 23 de março de 2021, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, representados pelos seus membros titulares, deverão organizar o processo eletivo para escolha do Presidente.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
José Guedes de Souza
Prefeito Municipal