APOSTILA Nº 001 - CONTRATO Nº 039-2021
17 de Junho de 2021
PROCESSO Nº 027/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LAUDECIR SCHWARTZ, empresario, portador do RG nº 0641954-2 SSP/MT e CPF nº 535.059.561-04, e perante as testemunhas a final firmadas, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto deste Termo de Apostila a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:
2.1 – Fica incluída na clausula quinta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:
ÓRGÃO : Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
UNIDADE: 01
FUNCIONAL: 20.606.0021.2068
ELEMENTO: 3.3.39.00 - Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica
CÓDIGO REDUZIDO: 590
VALOR: R$ 99.157,50
2.2 – As dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL.
3.1 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade de inclusão de nova dotação orçamentária, em virtude de necessidade de uso de alguns serviços pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Aibnente, conforme documentos anexos.
3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 039/2021 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 01 de junho de 2021.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE | LAUDECIR SCHWARTZ-ME LAUDECIR SCHWARTZ Empresário CONTRATADO |
| FRANCIELY REJANE STORCH 359/2021 de 25 de Fevereiro de 2021 FISCAL DO CONTRATO | ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES 359/2021 de 25 de Fevereiro de 2021 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE |
Testemunhas:
01:_______________________________ 02: ______________________________
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