GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença – Prêmio por Assiduidade, no período de 18 de Setembro a 16 de Dezembro de 2015, a Servidora MARIA APARECIDA DE MORAES BORGES, nomeada pelo Decreto n° 301/1999 de 17 de Fevereiro de 1999, como Professora de Pedagogia da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2006 a 2010.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria de Educação e Desporto

05.08 – INFANTIL 60%

2.044 – Rem. dos Profissionais do Mag. da Educação Básica Infantil 60 %

150-3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de Setembro de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal