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Pref. Diamantino

PORTARIA Nº 366/2021

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Servidora Sra. VANESSA CALIFANI MERINO, brasileira, enfermeira, efetiva Matrícula n.º 14291, portadora do RG N. º 1797763-0 SSP/MT e CPF N.º 918.455.721-49, ao Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, SAAP-SISPEN/SESP-MT pelo período de 01 (um ano) a partir de 01/08/2021.

Art. 2º - A cedência é feita sem ônus para o Município de Diamantino-MT, conforme Comunicação Interna N.º 044/2021/COPM/SUGP/SAAS/SESP-MT.

Art. 3º - O Cessionário fica responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, incluindo os encargos sociais.

Art. 4º - O Cessionário deverá encaminhar atestado de freqüência do servidor ao órgão de origem.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 16 de Junho de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal