O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos, n.22, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Alto Graças – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 9.209.732 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 051.358.398-01,que doravante denominado, simplesmente de ADMINISTRAÇÃO, e do outro lado aempresa EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 26.325.797/0001-90 e Inscrição Estadual sob o n. 039/0174718, estabelecida à Rua Achiles Denti nº 86, Bairro José Bonifácio, CEP 99.701-786, Erechim – RS, representado neste ato pelo seurepresentante legal SR. FERNANDO CALDART, brasileiro, casado, empresário, residente a Rua Achiles Denti nº 86, Bairro José Bonifácio, CEP 99.701-786, Erechim – RS, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 5076544039 SJS-RS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 001.338.000-16,chamado simplesmente de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem como objetivo transferir o item 04 – Suplemento Alimentar – Tipo III (lata) para o 3º colocado “EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA”, tendo em vista a desistência do 1º e 2º colocado, conforme documento comprobatório anexo aos autos, à Ata de Registro de Preços nº 024/2021, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2021, conforme requerido pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 Justifica-se a transferência em virtude da desistência do 1º colocado (Nutrilife Produtos Nutricionais Eireli) e 2º colocado (Nutricenter Distribuidora de Produtos Nutricionais) do item 04 – Suplemento Alimentar – Tipo III (lata) da Ata de Registro de Preços nº 024/2021, devidamente justificado no autos, conforme ordem de classificação, nos valores percentuais de sua última oferta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo de Realinhamento encontra-se amparo legal no artigo 11, inciso IV, da Lei nº 7.892/2013 e na Ata de Registro de Preços, Cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUARTA – DO REALINHAMENTO

4.1 Para realinhar a Ata de Registro de Preços nº 024/2021, fica alterada a Cláusula Segunda, conforme tabela a seguir:

Fornecedor: 4391 - EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA

Item	Especificação	Unid.	Marca	Preços (R$)
04	SUPLEMENTO ALIMENTAR - TIPO III: Fórmula fundamental no equilíbrio ambiental e funcional da microbiota intestinal. Módulo de fibras solúveis e insolúveis. Pode ser acrescido em preparações variadas, homogeneizado com auxílio de liquidificador ou mixer. 65% FS 35% FI - Polidextrose e Polissacarídeo de Soja. Embalagem: 400g. Tipo Enter Fiber ou similar. Sabor: Isento.	Lata	Eremix Módulo FSI	R$ 42,00

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 Permanecerão INALTERADAS todas as demais condições inicialmente definidas no instrumento convocatório, em especial as condições de entrega da Ata de Registro de Preço nº 024/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Garças/MT, 15 de junho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO	EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ sob o n. 26.325.797/0001-90 Detentora da Ata
PREFEITO MUNICIPAL Administração