O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos, n.22, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Alto Graças – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 9.209.732 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 051.358.398-01,que doravante denominado, simplesmente de ADMINISTRAÇÃO, e do outro lado aempresa EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n.04.420.916/0003-13 e Inscrição Estadual sob o n. 132359936, estabelecida à Rodovia dos imigrantes, s/n, km 8,6, capela do pissarrão, representado neste ato pelo seu sócio proprietário o Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, casado, empresário, residente na avenida Mario Assayag, nº 34, apto. 401, torre êxodo, Shallon Tower Park Compensa, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № MG-5.738.021 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 001.481.006-94,chamado simplesmente de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem como objetivo o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 018/2021, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2021, conforme requerido pela Empresa EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA e deferido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 Justifica-se o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, alegando desiquilíbrio econômico dos itens, e requerendo revisão do preço, afim de manter a estabilidade da relação contratual por meio da justa remuneração, relacionada a ocorrências de fatos imprevisíveis, fato este, que afetou a equação econômica financeira da ata em referência, sem prejuízo à essa municipalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 17 do Decreto n. 7.892/2013 e na Ata de Registro de Preços, Cláusula Segunda, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO REALINHAMENTO

4.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 018/2020, fica alterada a Cláusula Segunda, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

Fornecedor: 2463 - EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UN	MARCA	VALOR REALINHADO	% REAJUSTADO
01	PAVIMENTACAO RODOVIARIA - FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO- CM 30	TON	PETROBRAS	R$ 6.726,00	18%
02	PAVIMENTACAO RODOVIARIA - FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO- EMULSAO ASFALTICA RL-1C	TON	PROPRIA	R$ 3.811,82	17,94%

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 Permanecerão INALTERADAS todas as demais condições inicialmente definidas no instrumento convocatório, em especial as condições de entrega da Ata de Registro de Preço nº 018/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Garças/MT, 15 de junho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO	EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA CNPJ n.04.420.916/0003-13 Sr. Leonardo Machado de Azevedo Vilela Detentora da Ata
PREFEITO MUNICIPAL Administração