Apostilamento para Remanejamento de valor, para respectivos itens do 2°Aditivo ao Contrato Nº 109/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CREDENCIANTE: CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ com o n. 09.179.444/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa de Sistema que ofereça a Municipalidade Sistema Administrativo de Auto Gestão Integrada do Frotas, com Gestão de Combustíveis On-Line, Fornecimento em Rede de Postos Credenciados e Postos Licitados, Gestão do Combustível do P.A, Melosa e Containers de Combustível, Gestão dos Empenhos do Frotas por centro de Custo para Prestação de Contas, Manutenção Preventiva, Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículos, Sistema Integrado para gerar informações ao Portal de Transparência e Acompanhamento e Regulação de Contratos com emissão de Relatórios bem como Geração de Tabelas para Prestação de Contas aos Órgãos de Controle da Prefeitura Municipal de Confresa, junto ao Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 109/2020. Tem o objetivo de Remanejamento de valor.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

REDUZIR:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 02 – URBANISMO

Projeto Atividade: 2052 – Manutenção e Encargos com Setor de Urbanização

Código Reduzido: 1238 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 (AF – 979/2021)

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
02	GERENCIAMENTO DA FROTA via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip.	R$ 2.400,00

REMANEJAMENTO DE VALORES:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Administrativa: 01 – Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

Código Reduzido: 15 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
02	GERENCIAMENTO DA FROTA via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip.	R$ 480,00

Secretaria Municipal de FINANÇAS

Unidade Administrativa: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

Projeto Atividade: 2030 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças

Código Reduzido: 111 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
02	GERENCIAMENTO DA FROTA via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip.	R$ 960,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de SAÚDE

Unidade Administrativa: 06 –MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2019 – Manutenção e Encargos com o Hospital

Código Reduzido: 902 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0002 – Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos- SAÚDE

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
02	GERENCIAMENTO DA FROTA via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip.	R$ 960,00

REDUZIR:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

Projeto Atividade: 2113 – Manutenção de Estradas Vicinais Fethab

Código Reduzido: 1362 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 (AF 395/2021)

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
3.1	Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%)	R$ 1.000,00

REMANEJAMENTO DE VALORES:

Secretaria Municipal de FINANÇAS

Unidade Administrativa: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

Projeto Atividade: 2030 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças

Código Reduzido: 111 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
3.1	Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%)	R$ 150,00

Órgão: 08 - Secretaria Mun. de Agricultura Desenv. Econ. Tur. Meio Ambiente

Unidade Adm.: 01 – Sect. Municipal de Agricultura Desenv. Econ. Tur. Meio Ambiente

Projeto Atividade: 2050 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Agricultura

Código Reduzido: 1619 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
3.1	Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%)	R$ 350,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unidade Administrativa: 09 – Assistência Comunitária

Projeto Atividade: 2122 – Manutenção e encargos com Sect. Trabalho e Ação Social

Código Reduzido: 1911 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
3.1	Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%)	R$ 500,00

REDUZIR:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

Projeto Atividade: 2113 – Manutenção de Estradas Vicinais

Código Reduzido: 1358– Material de Consumo

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 60.000,00

REMANEJAMENTO DE VALORES:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de FINANÇAS

Unidade Administrativa: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

Projeto Atividade: 2030 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças

Código Reduzido: 107 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 5.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura Des. Econ. Tur. Meio Ambiente

Unidade Adm.: 01 – Secretaria Mun. de Agricultura Des. Econ. Tur. Meio Ambiente

Projeto Atividade: 2050 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Agricultura

Código Reduzido: 1616 – Material de Consumo

Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 15.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unidade Administrativa: 09 – Assistências Comunitária

Projeto Atividade: 2122 – Manutenção e Enc. Com Sec. Trabalho e Ação Social

Código Reduzido: 1909 – Material de Consumo

Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 20.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de SAÚDE

Unidade Administrativa: 04 –ATENÇÃO BÁSICA

Projeto Atividade: 2140 – Ações ao Enfrentamento ao novo Coronavírus - COVID

Código Reduzido: 2019– Material de Consumo

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
03	Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes).	R$ 20.000,00

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 08 de Junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem