EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 17 de Junho de 2021
18 de Junho de 2021
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR)
KAREN ANNE BACK 885.137.501-15 1044/00042/2021
MARIANNA SALVADOR RORIG 016.291.871-27 1044/00043/2021
MARIANNA SALVADOR RORIG 016.291.871-27 1044/00044/2021
MARINALDO MARQUES DE TOLEDO 048.645.618-85 1044/00045/2021
MARINALDO MARQUES DE TOLEDO 048.645.618-85 1044/00046/2021
MARLI TEIXEIRA ALVES 923.436.941-68 1044/00048/2021
ODAIR FIRMINO DE PAULA 360.805.279-87 1044/00050/2021
ODAIR FIRMINO DE PAULA 360.805.279-87 1044/00051/2021
ODAIR FIRMINO DE PAULA 360.805.279-87 1044/00052/2021
RENI DIAS DE ARAUJO 191.683.735-20 1044/00053/2021
RENI DIAS DE ARAUJO 191.683.735-20 1044/00054/2021
SOCIEDADE DE CONSERVACAO CRITALINO SC LTDA 07.351.285/0001-54 1044/00055/2021
SOCIEDADE DE CONSERVACAO CRITALINO SC LTDA 07.351.285/0001-54 1044/00056/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA Matrícula: 00000903 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 1952019
data de afixação 17/06/2021
data de desafixação 02/07/2021