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Pref. Juara

PORTARIA Nº 018/PREV-JUARA/2021.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 099/PREV-JUARA/2018, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoa servidora Sra.NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 099/PREV-JUARA/2018, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 12 de Setembro de 2018, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Nilza dos Santos Oliveira, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 0427739-2 SESP/MT e CPF n.º 908.986.721-04, a partir de 03 de setembro de 2018, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2018.04.00090P.

Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos presupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III, e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consitucional nº 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal e;(...)

Lêia-se:(...) Considerando o preenchimento dos presupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III, e IV da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal e; (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 17 de Junho de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal