PORTARIA Nº 355/2021
18 de Junho de 2021
PORTARIA Nº 355 DE 15 DE JUNHO DE 2021. RETIFICA A PORTARIA Nº 349/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, RESOLVE Artigo 1º – Retificar a Portaria nº 349 de 14 de junho de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
" Artigo 1º -Exonerar, a partir de 13/06/2021, a servidora, Sra. QUEILIANE COUTINHO MOURA, da função comissionada de COORDENADORA DE SAÚDE -ATENÇÃO BÁSICA FC-03, nomeada pela portaria 176/2021, deixando de perceber as vantagens da função.
Artigo 2º - Nomear a partir desta data a servidora QUEILIANE COUTINHO MOURA, brasileira, em união estável, portadora do RG nº 20713487/SSP/MT e CPF nº 030.434.491-50, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GESTOR DE POSTOS DE SAÚDE FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.
Artigo 3º - Compete ao Gestor de Postos de Saúde dentre outras atribuições, conforme dispõe o artigo 31 §1º da Lei 159/2016.
I - Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Posto de Saúde;
II - Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito à normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, Garantindo a integralidade e a intersetorialidade;
III - Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações;
IV - Fazer a articulação com os setores da Secretaria Municipal de Saúde;
V – Outras atividades correlatas
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário."Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 15 de junho de 2021.JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Planejamento
JKO/jder