9º TERMO REEQUIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 100/2017
18 de Junho de 2021
9º TERMO REEQUIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 100/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93, celebram o nono Reequibrio financeiro na forma e condições seguintes:
Resolvem celebrar o 9º TERMO REEQUIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 100/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017”. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 2979/2018-1 de aditivação de prazo ao contrato nº 100/2017 decide celebrar este termo aditivo de reequilíbrio financeiro de 36,86% referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2021, por quilometragem e veículo com a a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-0001
CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro. Abaixo descrito conforme Processo Administrativo 1752/2021 parecer jurídico nº 305/2021.:
Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | Valor unitário por ROTA | VALOR ATUALIZADO A PARTIR DO PARECER JURIDICO 305/2021 DATA 26/05/2021 | % |
19 - Van | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA JOÃO LEMES (SR.LUIS)-EMPAER-PEDRA BRANCA-FAZ.DJALMA-HIPÓDROMO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL | KM/DIA | 105 | Matutino e Vespertino | R$ 3,02 | 3,69 | 22,5% |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 305/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 100/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 26 de Maio de 2021.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,
RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30