MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 042/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 019/2021, o qual tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de transporte de alunos do ensino superior até os municípios de Sinop e Colíder/MT, cujo certame teve como vencedora as empresas:

A. R. FARIAS & CIA LTDA - ME - com valor de R$ 61.740,00.

Q. I. ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA -ME - com valor de R$ 18.752,00.

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 17 de junho de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal