PORTARIA N°. 0109/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 04 DE MAIO DE 2021, para fiscalizar contrato o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 23/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO A ORLA DO RIO JAURU.	M. DAS G. PASSOS EIRELI – ATALAIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. CNPJ: 24.751.780/0001-70

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de junho de 2021.Martins Dias De Oliveira.Prefeito.