PORTARIA MUNICIPAL Nº214/2021
18 de Junho de 2021
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SRA. GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. ”
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Geralda Rodrigues de Oliveira, brasileira, portadora do RG n.º 07172630 SEJUSP/MT e CPF n.º 483.414.601-49, Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 13021020.1.00131/19-4 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 20/2019 expedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – MT, perfazendo um total de 14 anos, 04 meses e 04 dias.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 31 de maio de 2021, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia-MT 17 de junho de 2021.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal