RETIFICAÇÃO 02
18 de Junho de 2021
Onde se lê; “EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021”
Leia-se; “EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021”
Corrige-se: o nº 1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo até a homologação do resultado final do Processo Seletivo 002/2021.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021
“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.
José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2021;
Considerando que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 002/2021;
Considerando ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são Direito previsto na Constituição Federal do Brasil.
RESOLVE
Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para AAE/NUTRIÇÃO; AAE/LIMPEZA e PROFESSOR das Escolas Municipal Indígena.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de AAE/NUTRIÇÃO; AAE/LIMPEZA e PROFESSOR das Escolas Municipal Indígenas, conforme o quadro de vagas constante do quadro 1 deste Edital.
1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.
1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.
1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.
1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo até a homologação do resultado final do Processo Seletivo 002/2021.
2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA.
2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.
| Quantitativo de vagas para o Processo Seletivo Simplificado: | ||||||||||||||
| QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I. | ||||||||||||||
| QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||
| 01 | AAE/NUTRIÇÃO | - | 01 | 30h | BAIXÃO | E.M.I. LUIZÃO | R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||
| 02 | AAE/NUTRIÇÃO | -- | 01 | 30h | BOA VIDA | E.M.I. ABDZUWÊ | R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||
| 03 | AAE/ NUTRIÇÃO | -- | 01 | 30h | CAMPOS BELOS | E.M.I. CAMPOS BELOS | R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||
| 04 | AAE/NUTRIÇÃO | -- | 01 | 30h | EGITO | E.M.I. EGITO | R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||
| 05 | AAE/ NUTRIÇÃO | -- | 01 | 30h | ESPÍRITO SANTO | E.M.I. LAGOA ENCANTADA | R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||
| QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I. | ||||||||||||||
| 1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||
| 01 | AAE/LIMPEZA | -- | 01 | 30h | CHÃO PRETO | E.M.I. SÃO PAULO | R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental Completo | ||||||
| QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA- E.M.I. | ||||||||||||||
| 1.3.1 – PROFESSOR | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||
| 01 | PROFESSOR | 02 | - | Conforme atribuição | ALDEINHA | E.M.I. ALDEINHA | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 02 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | BOM JESUS DA LAPA | E.M.I. Bom Jesus S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 03 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | DEZ MANDAMENTOS | E.M.I. Pari Uptsewewe S. A. EMI PARINAI’A | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 04 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | ESTRELA | E.M.I. Estrela S. A. E.M.I. SANTA HELENA | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 05 | PROFESSOR | 01 | -- | Conforme atribuição | IMACULADA CONCEIÇÃO | E.M.I. Wa´ané S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 06 | PROFESSOR | 01 | -- | Conforme atribuição | NOVO BARREIRO | E.M.I. Barreiro S.A. E.M.I. SANTA BERTIOGA | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 07 | PROFESSOR | 02 | - | Conforme atribuição | PAPA PAULO VI | E.M.I. VICENTE TSIMRIHU`RAIRATE S/A E.M.I. BENEDITO LOASO | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 08 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | PEDRA PRETA | E.M.I. PEDRA PRETA | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 09 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | RIO PORTO ALEGRE | E.M.I.DAMA`ROTA`ADI S/A E.M.I. SANTO ANTÔNIO | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 10 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | RIO KULUENE | E.M.I. Rio Kuluene S.A. E.M.I. ALDEINHAS | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 11 | PROFESSOR | 01 | -- | Conforme atribuição | SERRA VERDE | E.M.I. Serra Verde S/A. E.M.I.PARINAIÁ | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 12 | PROFESSOR | 02 | - | Conforme atribuição | SANTA CLARA | E.M.I. Santa Clara/ Sala Compartilhada | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 13 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | SANTA FÉ | E.M.I. Santa Fé | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 14 | PROFESSOR | 01 | -- | Conforme atribuição | SANTA HELENA | E.M.I. Santa Helena | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 15 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | SANTA ROSA | E.M.I. Santa Rosa | R$1.154,49 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena | ||||||
Quadro 1. Discriminação das Vagas
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 14(quatorze) a 16(dezesseis) de junho de 2021, das 13h00minh às 17h00minh horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.
3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:
a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;
b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).
4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO
Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo para AAE/NUTRIÇÃO; AAE/LIMPEZA e PROFESSOR das Escolas Municipal Indígena.
Quadro 1- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipal Indígena e Sede.
| Título | Forma de Comprovação | Pontuação |
| Ensino Fundamental | Histórico | 10.0 (dez) pontos |
| Ensino Médio | Histórico | 15.0 (quinze) pontos |
| Magistério | Diploma ou Histórico | 20.0 (vinte) pontos |
| Bacharelado | Diploma ou Histórico | 25.0 (vinte e cinco) pontos |
| Graduação | Diploma ou Histórico | 30.0 (trinta) pontos |
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:
a) Maior nível de escolarização;
b) Maior idade.
6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO
6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 18/06/2021, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.
6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.
6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:
a) CPF;
b) Título de Eleitor;
c) Carteira de Identidade - RG;
d) Certidão de Regularidade Eleitoral;
e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;
f) Certidão de Nascimento ou casamento;
g) Certificado Militar (se homem);
h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;
i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;
j) Comprovante de endereço com telefone de contato;
l) Número do PIS/PASEP;
m) Atestado de saúde;
n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;
o) Declaração de Bens.
p) Cartão de Vacina Coronavírus.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros.
a) José Luiz Silva dos Santos
b) Marcelo Emídio da Cruz
c) Janet Aparecida Franco de Miranda
7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade
7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.
7.5. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 10 de Junho de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal