PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2020
18 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrito noCNPJ nº 02.416.362/0001-93, com endereço na Av. Ulisses Pompeu de Campos, CEP: 78.110-680, representada por DOUGLAS ALBERTO LUZ BARROS, carteira de identidade nº 16959671, inscrito no CPF nº 734.085.571-87, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 083/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Total Atual |
| 01 | CAMINHÃO TRUCADO E TRAÇADO 6 X 4,ANO 2020 OU SUPERIOR, CABINE FRONTAL BASCULANTE, MOTOR A DIESEL MÍNIMO 06 CILINDROS, POTENCIA MÍNIMA DE MOTOR DE 286 CV, NÚMEROS DE MARCHAS MÍNIMO DE 10 A FRENTE SINCRONIZADAS E NO MÍNINO 2 A RÉ, FREIOS A AR, , PESO BRUTO MÍNIMO 23.000KG, EMBREAGEM E DIREÇÃO HIDRÁULICA,CAÇAMBA BASCULANTE DE MÍNIMO DE 14 M³ (MEIA CANA), EM AÇO. | Un./03 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 440.000,00 | R$ 1.320.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário (R$ / %) | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 01 | CAMINHÃO TRUCADO E TRAÇADO 6 X 4,ANO 2020 OU SUPERIOR, CABINE FRONTAL BASCULANTE, MOTOR A DIESEL MÍNIMO 06 CILINDROS, POTENCIA MÍNIMA DE MOTOR DE 286 CV, NÚMEROS DE MARCHAS MÍNIMO DE 10 A FRENTE SINCRONIZADAS E NO MÍNINO 2 A RÉ, FREIOS A AR, , PESO BRUTO MÍNIMO 23.000KG, EMBREAGEM E DIREÇÃO HIDRÁULICA,CAÇAMBA BASCULANTE DE MÍNIMO DE 14 M³ (MEIA CANA), EM AÇO. | Un./03 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 440.000,00 | R$44.000,00 10% | R$ 484.000,00 | R$ 1.452.000,00 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na ARP inicial, celebrado entre as partes em data de 27/11/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
______________________________ __________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrito noCNPJ nº 02.416.362/0001-93, com endereço na Av. Ulisses Pompeu de Campos, CEP: 78.110-680, representada por DOUGLAS ALBERTO LUZ BARROS, carteira de identidade nº 16959671, inscrito no CPF nº 734.085.571-87, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 047/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Total Atual |
| 01 | CAMINHÃO TRUCADO E TRAÇADO 6 X 4,ANO 2020 OU SUPERIOR, CABINE FRONTAL BASCULANTE, MOTOR A DIESEL MÍNIMO 06 CILINDROS, POTENCIA MÍNIMA DE MOTOR DE 286 CV, NÚMEROS DE MARCHAS MÍNIMO DE 10 A FRENTE SINCRONIZADAS E NO MÍNINO 2 A RÉ, FREIOS A AR, , PESO BRUTO MÍNIMO 23.000KG, EMBREAGEM E DIREÇÃO HIDRÁULICA,CAÇAMBA BASCULANTE DE MÍNIMO DE 14 M³ (MEIA CANA), EM AÇO. | Un./03 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 440.000,00 | R$ 1.320.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário (R$ / %) | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 01 | CAMINHÃO TRUCADO E TRAÇADO 6 X 4,ANO 2020 OU SUPERIOR, CABINE FRONTAL BASCULANTE, MOTOR A DIESEL MÍNIMO 06 CILINDROS, POTENCIA MÍNIMA DE MOTOR DE 286 CV, NÚMEROS DE MARCHAS MÍNIMO DE 10 A FRENTE SINCRONIZADAS E NO MÍNINO 2 A RÉ, FREIOS A AR, , PESO BRUTO MÍNIMO 23.000KG, EMBREAGEM E DIREÇÃO HIDRÁULICA,CAÇAMBA BASCULANTE DE MÍNIMO DE 14 M³ (MEIA CANA), EM AÇO. | Un./03 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 440.000,00 | R$44.000,00 10% | R$ 484.000,00 | R$ 1.452.000,00 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/05/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
EMPRESA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: