TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2021

No uso de minhas atribuições, eu, José Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais), tendo como objeto a aquisição de uma cadeira rodas ortopédicas infantil, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidade de Fisioterapia de Santo Antônio do Leste. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de PROPEDIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA-EPP – CNPJ: 01.386.317/0001-70, com sede na Rua 13 de Junho, nº 1013, bairro: Centro, Cuiabá/MT, CEP: 78.015-285, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 17 de junho de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL