PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2020
18 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 02.416.362/0001-93, com endereço Av. Ulisses Pompeu de Campos, CEP: 78.110-680, representada por DOUGLAS ALBERTO LUZ BARROS, Carteira de identidade nº 16959671, inscrito no CPF nº 734.085.571-87, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 087/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Total Atual |
| 01 | Caminhão Tanque de agua (PIPA), nova, sem uso, ano de fabricação 2020 ou superior, cabine fechada com ar condicionado, com peso operacional mínimo de 42000 kg, motor diesel com potencia mínima de 275 HP, com tomada de força para motor bomba, tração 6x4, com tanque pipa de no mínimo 15000, com conjunto motor bomba devazão mínima de 75m³ hora acionada por tomada de força, com canhão de água para combate a incêndio com alcance no mínimo 45 metros/movimentação horizontal de 360 graus/movimentação vertical de 15 a 85 graus, com mangote do 2’’ com no mínimo 08 metros de cumprimento. | Un./01 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 420.000,00 | R$ 420.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 01 | Caminhão Tanque de agua (PIPA), nova, sem uso, ano de fabricação 2020 ou superior, cabine fechada com ar condicionado, com peso operacional mínimo de 42000 kg, motor diesel com potencia mínima de 275 HP, com tomada de força para motor bomba, tração 6x4, com tanque pipa de no mínimo 15000, com conjunto motor bomba devazão mínima de 75m³ hora acionada por tomada de força, com canhão de água para combate a incêndio com alcance no mínimo 45 metros/movimentação horizontal de 360 graus/movimentação vertical de 15 a 85 graus, com mangote do 2’’ com no mínimo 08 metros de cumprimento. | Un./01 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 420.000,00 | R$40.481,64 | R$ 460.481,64 | R$ 460.481,64 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na ARP inicial, celebrado entre as partes em data de 08/12/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
______________________________ __________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 02.416.362/0001-93, com endereço Av. Ulisses Pompeu de Campos, CEP: 78.110-680, representada por DOUGLAS ALBERTO LUZ BARROS, Carteira de identidade nº 16959671, inscrito no CPF nº 734.085.571-87, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 061/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Total Atual |
| 01 | Caminhão Tanque de agua (PIPA), nova, sem uso, ano de fabricação 2020 ou superior, cabine fechada com ar condicionado, com peso operacional mínimo de 42000 kg, motor diesel com potencia mínima de 275 HP, com tomada de força para motor bomba, tração 6x4, com tanque pipa de no mínimo 15000, com conjunto motor bomba devazão mínima de 75m³ hora acionada por tomada de força, com canhão de água para combate a incêndio com alcance no mínimo 45 metros/movimentação horizontal de 360 graus/movimentação vertical de 15 a 85 graus, com mangote do 2’’ com no mínimo 08 metros de cumprimento. | Un./01 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 420.000,00 | R$ 420.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 01 | Caminhão Tanque de agua (PIPA), nova, sem uso, ano de fabricação 2020 ou superior, cabine fechada com ar condicionado, com peso operacional mínimo de 42000 kg, motor diesel com potencia mínima de 275 HP, com tomada de força para motor bomba, tração 6x4, com tanque pipa de no mínimo 15000, com conjunto motor bomba devazão mínima de 75m³ hora acionada por tomada de força, com canhão de água para combate a incêndio com alcance no mínimo 45 metros/movimentação horizontal de 360 graus/movimentação vertical de 15 a 85 graus, com mangote do 2’’ com no mínimo 08 metros de cumprimento. | Un./01 | Marca: IVECO Modelo: TECTOR 260E30 6X4 | R$ 420.000,00 | R$40.481,64 | R$ 460.481,64 | R$ 460.481,64 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/05/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
EMPRESA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_________________________ _______________________
Nome: Nome:
CPF: CPF: