DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 109/2020.
21 de Junho de 2021
Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, para respectivos itens do 3°Aditivo ao Contrato Nº 109/2020.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CREDENCIANTE: CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ com o n. 09.179.444/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa de Sistema que ofereça a Municipalidade Sistema Administrativo de Auto Gestão Integrada do Frotas, com Gestão de Combustíveis On-Line, Fornecimento em Rede de Postos Credenciados e Postos Licitados, Gestão do Combustível do P.A, Melosa e Containers de Combustível, Gestão dos Empenhos do Frotas por centro de Custo para Prestação de Contas, Manutenção Preventiva, Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículos, Sistema Integrado para gerar informações ao Portal de Transparência e Acompanhamento e Regulação de Contratos com emissão de Relatórios bem como Geração de Tabelas para Prestação de Contas aos Órgãos de Controle da Prefeitura Municipal de Confresa, junto ao Município de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 109/2020. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
REDUZIR:
Órgão: 05- Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 03 – Transporte Escolar
Projeto Atividade: 2047 – Manutenção e Encargos com Transporte Escolar
Código Reduzido:180 – Material de Consumo
Fonte: 201 – Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse da Educação
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes). | 224.982,88 | R$ 1.0223 | R$ 230.000,00 |
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E REMANEJAMENTO DE VALOR:
Órgão: 05- Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 03 – Transporte Escolar
Projeto Atividade: 2047 – Manutenção e Encargos com Transporte Escolar
Código Reduzido:181 – Material de Consumo
Fonte: 1112 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação FETHAB/SEDUC
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE REMANEJADA | VALOR UNIT. | VALOR REMANEJADO |
| 03 | Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes). | 224.982,88 | R$ 1.0223 | R$ 230.000,00 |
REDUZIR:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos Unidade Administrativa: 02 – URBANISMO
Projeto Atividade: 2052 - Manutenção e Encargos com Setor De Urbanização
Código Reduzido: 1235– Material de Consumo
Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 03 | Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes). | 24.454,66 | R$ 1.0223 | R$ 25.000,00 |
REMANEJAMENTO DE VALOR:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura Des. Econ. Tur. Meio Ambiente
Unidade Adm.: 01 – Secretaria Mun. de Agricultura Des. Econ. Tur. Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2050 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Agricultura
Código Reduzido: 1616 – Material de Consumo
Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE REMANEJADO | VALOR UNIT. | VALOR REMANEJADO |
| 03 | Intermediação no fornecimento de COMBUSTÍVEIS em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes). | 24.454,66 | R$ 1.0223 | R$ 25.000,00 |
REDUZIR:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos
Unidade Administrativa: 02 – URBANISMO
Projeto Atividade: 2052 – Manutenção e Encargos com Setor de Urbanização
Código Reduzido: 1238 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%). | R$ 560.00 |
REMANEJAMENTO DE VALOR:
Órgão: 08 - Secretaria Mun. de Agricultura Desenv. Econ. Tur. Meio Ambiente
Unidade Adm.: 01 – Sect. Municipal de Agricultura Desenv. Econ. Tur. Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2050 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Agricultura
Código Reduzido: 1619 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR REMANEJADO |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%). | R$ 560.00 |
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 18 de Junho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem