COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO –PROCESSO N. º 135/2021
21 de Junho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO –
PROCESSO N. º 135/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR ELETRONICO PULMONAR, PARA SER UTILIZADOS EM PACIENTES ACOMEDITOS PELO COVID-19, NO CENTRO DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, SETOR DE INTERNAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 4B, inciso I, II, III e IV da Lei 13.979/2020, e Art. 75, inciso II DA Lei 14.133/2021, representada por dotação orçamentária: COVID-19 –Enfrentamento de Emergência/Projeto atividade-2113/Fonte 146074000 RED 0300–Ações de saúde para enfrentamento do Coronavirus-COVID-19.
Considerando a necessidade da aquisição emergencial de ventilador eletrônico pulmonar, para ser utilizados em pacientes acometidos porinfecção pelo sars-cov-2(COVID-19);
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da Assessoria Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a aquisição, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição emergencial de ventilador eletrônico portátil microprocessador pulmonar, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 135/2021, para que produza todos os efeitos legais, junto a empresa C.E. CARVALHO COMERCIAL –EPP, CNPJ. 24.864.422/0001-73.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
EMPRESA CONTRATADA: C.E. CARVALHO COMERCIAL –EPP CNPJ 24.864.422/0001-73. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.000,00(quarenta mil reais) a serem pagos em parcela ÚNICA.
Novo Mundo/MT, 18 de junho de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal