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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 094 2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - INSTALADA SOBRE ESTEIRAS, MOTOR DIESEL TURBO COM NO MINIMO 4 CILINDROS, POTENCIA BRUTA MINIMA DE 140HP, CONCHA COM VOLUME MINIMO DE 1,2 M3, SAPATAS DE LARGURA MINIMA DE 600 MM COM GARRAS TRIPLAS, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 20.000KG, CABINA FECHADA COM AR CONDICIONADO, CERTIFICAÇÃO ROPS (PROTEÇÃO CONTRA CAPOTAMENTO).OBJETO DO CONVÊNIO Nº 832641/2016 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: DEFANT CAPELOSSA SILVA LTDA CNPJ/MF 33.086.529/0001-29PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2031/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 094/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 2031/2021 de aditivação de prazo ao contrato 090/2020 referente ao OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - INSTALADA SOBRE ESTEIRAS, MOTOR DIESEL TURBO COM NO MINIMO 4 CILINDROS, POTENCIA BRUTA MINIMA DE 140HP, CONCHA COM VOLUME MINIMO DE 1,2 M3, SAPATAS DE LARGURA MINIMA DE 600 MM COM GARRAS TRIPLAS, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 20.000KG, CABINA FECHADA COM AR CONDICIONADO, CERTIFICAÇÃO ROPS (PROTEÇÃO CONTRA CAPOTAMENTO).OBJETO DO CONVÊNIO Nº 832641/2016 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,Empresa: DEFANT CAPELOSSA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.086.529/0001-29, decide celebrar este termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 10/06/2021

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 335/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 094/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Junho de 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: DEFANT CAPELOSSA SILVA LTDA,

CNPJ sob o nº 33.086.529/0001-29

Representado pelo proprietário senhor Leonardo Defant,

CPF nº 075.484.308-41